Brasília - Mais uma vitória na Justiça Federal em favor da desaposentação. Ontem, um segurado do INSS de São Paulo que retornou ao mercado de trabalho com carteira assinada garantiu reajuste de 42% sobre seu benefício e passará a receber o teto da Previdência. Atualmente, o aposentado recebe R$3.662,68, mas continua trabalhando e recolhendo a contribuição pelo teto.
“A sentença determina que o INSS implante nova aposentadoria no valor do teto, de R$5.189,82, em 60 dias”, observa o advogado Murilo Aith, que deu entrada na ação em 20 de junho, e que se baseou em novo mecanismo jurídico chamado tutela de evidência, previsto no novo Código de Processo Civil (CPC), que está em vigor desde março.
A decisão reforça o posicionamento de instâncias inferiores do Judiciário Federal. Em maio, um segurado do Rio, também ganhou ação que permite a troca de aposentadoria, considerando as contribuições feitas após a concessão da aposentadoria original. O benefício foi corrigido em 77% e passou de R$2.786,40 para R$4.929,70.
Em outro caso, só que de abril, uma segurada, também do Rio, a Justiça determinou que o INSS revisasse o benefício com base nos recolhimentos feitos posteriormente à concessão da aposentadoria. Com base na tutela de evidência, ela teve garantido correção de 77%. O benefício subiu de R$2.726,83 para R$4.826,20.
Em decisão recente, publicada pela Coluna do Aposentado de O DIA em maio, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região garantiu correção de 56,9% a um segurado do INSS no Rio. A revisão resultou ainda em atrasados de mais de R$70 mil.
Todas as decisões foram obtidas por meio da tutela de evidência. Murilo Aith explica que o argumento está revolucionando e acelerando os processos de desaposentação na Justiça Federal. “Agora, com esta nova norma, o juiz poderá implantar o novo benefício, mais vantajoso e de forma mais ágil ao aposentado”, diz.
O advogado observa que, apesar do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desaposentação, que se arrasta desde 2003, não ter uma decisão final, muitos aposentados estão conseguindo reajustar seus benefícios em instâncias inferiores. No STF, o assunto parou em 2014, devido a pedido de vista da ministra Rosa Weber. A votação na Corte está empatada em dois a dois no Plenário e não há data para a decisão final.
Antecipação do 13º vai movimentar mais de R$ 18 bi
O pagamento antecipado da primeira parcela do 13º do INSS injetará mais de R$ 18 bilhões na economia do país a partir do mês que vem. Segundo dados da Previdência, somente no Estado do Rio, aposentados que terão 50% do abono de Natal na folha de agosto vão movimentar mais de R$ 1,9 bilhão.
De acordo com o INSS, têm direito à primeira parte do 13º mais de 30 milhões de segurados. No Rio, são beneficiados mais de 2,5 milhões de pessoas.
Na última segunda-feira, a União publicou decreto determinando o pagamento da gratificação da parcela do abono juntamente com a folha de pagamento de agosto sem os descontos devidos, como Imposto de Renda. A segunda parte começa a ser creditada em novembro.
Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor será proporcional ao período recebido.
