Rio

Contribuintes em dívida com IPVA podem parcelar débitos em 12 vezes até segunda

Medida vale para quem não pagou a taxa entre 2012 e 2015. Em caso de pagamento à vista, os motoristas pagar até 30 de novembro

Rio - Os contribuintes em dívida com o IPVA no estado, entre 2012 e 2015, poderão parcelar os débitos em até 12 vezes até a próxima segunda-feira. Em caso de pagamento à vista, os motoristas podem pagar a taxa até dia 30 de novembro. A medida faz parte do programa “Recupera Rio de Janeiro”, lançado pelo governo estadual, que oferece anistia total de acréscimos moratórios e/ou parcelamento.

Para ter direito ao programa, todos os débitos em aberto deverão ser consolidados, tanto para o pagamento à vista quanto parcelado. Já para ter acesso à anistia total, o plano de pagamento deverá ser programado de tal modo que o vencimento e o pagamento da última parcela ocorram até o fim deste ano.

Além disso, os proprietários Pessoa Física poderão aderir ao programa pelo site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). De acordo com o órgão, "a solicitação será feita de forma simplificada, semelhante à retirada da guia para o pagamento do imposto anualmente". Para isso, basta informar o número do CPF/CNPJ e do Renavam. Já os proprietários que têm mais de dez veículos devem procurar uma unidade de atendimento para adesão ao programa.

Contribuintes em dívida com IPVA podem parcelar débitos em 12 vezes até segunda Reprodução Internet

Segundo a secretaria, os donos de veículos que possuem débitos já inscritos na dívida ativa estadual também poderão negociar esses valores. Mais informações podem ser obtidas no site: http://www.dividaativa.rj.gov.br/.

No caso de compradores de veículos, é necessário que a comunicação de venda esteja devidamente registrada no cadastro do Detran-RJ. Na situação de arrendamento mercantil (leasing), apenas o arrendador (Pessoa Jurídica) pode requerer o benefício. "Os proprietários Pessoa Física contribuintes deverão dar preferência, no acesso ao site da Secretaria de Fazenda para adesão ao programa, à utilização dos navegadores Chrome e Firefox, já que o Internet Explorer apresenta problemas de desempenho", informou a secretaria, em nota.

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