Rio - No penúltimo dia útil antes de retomar às funções à frente do governo do estado, Luiz Fernando Pezão não deu uma boa notícia aos servidores: disse que ainda não podia garantir o pagamento do 13º salário. Ele, que reassume o cargo na terça-feira, afirmou que pretende, primeiro, assegurar os salários de outubro.
Pezão informou ainda que daqui a uma semana devem ser divulgadas as medidas de ajuste fiscal que o estado prepara. O DIA apurou que as medidas estarão distribuídas em 20 projetos de lei e que têm como objetivo a redução dos gastos da administração estadual.
“Pretendemos enxugar ainda mais. Voltamos ao custeio de 2013, mas ainda não é suficiente, pois a arrecadação não está se recuperando. E não é só no Rio. Em São Paulo, que consideramos como termômetro, a arrecadação também não está crescendo”, ressaltou o governador licenciado.
Pezão também disse que não pretende mexer nos salários do servidores e lembrou que existe uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra esse tipo de medida. “Não é minha intenção. A nossa proposta é tentar reequilibrar as contas atualmente na Previdência”, completou.
Pezão afirmou ainda que ele e os demais governadores devem se reunir na próxima sexta-feira com o presidente Michel Temer e apresentar propostas para a Reforma da Previdência. De acordo com o governador fluminense, as medidas deverão levar em conta o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
“Os estados têm hoje grande déficit. Não queremos penalizar o servidor, mas temos de ter uma Previdência equilibrada, mas hoje não está. Com a queda da receita, o déficit é imenso. Até estados bem administrados têm problemas. Temos de tomar medidas fortes e é isso que estamos debatendo”, completou.
Ele também deu a entender que pretende rediscutir as aposentadorias especiais,em que o servidor entra para o quadro de inativos com idade entre 53 e 54 anos e, em alguns casos, aos 48 ou 49 anos.
Pezão nega prejuízo de incentivos
O governador Luiz Fernando Pezão negou ontem que a concessão de incentivos fiscais pelo governo do estado, dados desde a gestão de Sérgio Cabral, tenha sido a causa da atual desorganização financeira nas contas estaduais. Para ele, esse é um instrumento importante que atrai empresas e gera empregos no estado. Pezão informou que pretende continuar a conceder incentivos.
Durante a semana, decisão da Justiça impediu o governo fluminense a manter a concessão de mais isenções fiscais. Na quarta-feira, o juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, havia acatado pedido do Ministério Público estadual que pedia a suspensão dos benefícios dados.
“Esses incentivos possibilitam que diversas empresas ainda estejam ajudando na nossa arrecadação e gerando emprego. Não teríamos a Nissan, todo o setor leiteiro, a fábrica de carnes que será inaugurada no Distrito Industrial de Queimados, todo o polo da Michelin”, ressaltou.
Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 138 bilhões entre 2008 e 2013, ao conceder os incentivos fiscais.
Reportagem de Matheus Gagliano
