Liminar suspende proposta de aumento de contribuição previdenciária de servidor
Desconto no salário faz parte de pacote de medidas fiscais propostas por Pezão para resolver rombo nas contas do Estado
Por marlos.mendes
Rio - O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) emitiu uma liminar, no início da noite desta terça-feira, suspendendo a tramitação do projeto de lei que previa o aumento do desconto previdenciário aos servidores ativos e aposentados. Concedida pelo desembargador Custódio de Barros Tostes, da 1ª Câmara Cível do TJ, a medida atendeu a um mandado de segurança impetrado pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). Segundo o parlamentar, a proposta é inconstitucional.
Pezão anunciou pacote anticrise na última sexta-feiraEstefan Radovicz / Agência O Dia
O aumento da contribuição previdenciária — 16% do salário para servidores da ativa e 30% para aposentados — faz parte do pacote de medidas proposto pelo governador Luiz Fernando Pezão, na última sexta-feira, para conter a crise financeira e o rombo nas contas do Estado.
Esse pacote de austeridade teria como resultado uma arrecadação de R$ 13, 4 bilhões em 2017 e de R$ 14,76 bilhões em 2018. Segundo o governo do estado, se nada for feito para conter a crise, o rombo no final de 2018 será de R$ 52 bilhões. Com o apoio da Alerj, todas as medidas já entrariam em vigor em abril de 2017.
Manifestantes invadiram Alerj durante ato contra pacote anticrise do estado. Sala da vice-presidência da Casa foi destruída na tarde desta terça-feiraFoto%3A Daniel Castelo Branco / Agência O Dia
Na tarde desta terça-feira, servidores estaduais, principalmente da Segurança, fizeram um ato no Centro contra o pacote anticrise. Depois, eles invadiram a Alerj e depredaram a sala da vice-presidência da Casa.
Em nota, o governo afirmou que vai recorrer da decisão e destacou ainda que "apesar de duas, as medidas são fundamentais e necessárias para que possamos sair da crise". "Haverá um debate na Alerj. Com as medidas, queremos evitar que o estado caia em um colapso social", explicou, em nota, o secretário de Estado da Casa Civil, Leonardo Espíndola.
