Rio -Em meio a uma crise política sem precedentes no Estado, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), deixou a Casa poucos minutos depois de iniciar a sessão. Hoje, os parlamentares discutem o projeto de aumento da contribuição previdenciária de servidores ativos, inativos e pensionistas de 11% para 14%.
Picciani nem sempre costuma presidir as sessões até o fim, mas desta vez ele deixou o plenário antes do habitual. A tramitação foi aprovada, no fim da tarde, pelas comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e de Constituição e Justiça.
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O outro projeto em debate na sessão, que extingue uma fundação ligada ao governo estadual (de um total de sete autarquias e fundações que o pacote propõe excluir), foi retirado de pauta. As votações ocorrem em dezembro.
O presidente da Alerj foi questionado sobre o documento entregue pelo procurador-geral do Ministério Público do Rio, Marfan Vieira, que aponta 17 inconstitucionalidades no pacote anticrise de Pezão. Foram enviados 22 projetos de lei à Alerj pelo Executivo. Um, que taxava em 30% inativos que ganham abaixo do teto do INSS (R$ 5.189,82), já havia sido devolvido ao governo por Picciani.
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Sobre as críticas do MPRJ aos 17 projetos, Picciani foi categórico ao dizer que não devolveria ao governo. "O Parlamento não discute isso, inconstitucionalidade. Cabe ao Órgão Especial do TJRJ e em última análise ao STF", afirmou.
Ao entrar no plenário, Picciani também comentou brevemente a prisão do ex-governador Sergio Cabral. "Decisão judicial não se discute. le vai apresentar sua defesa e espero que prove sua inocência", disse.
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Com informações da Agência Estadão Conteúdo
