Rio

MPF investiga isenções fiscais a joalherias

As três marcas alvo da operação Calicute e procuradas por indiciados receberam 56% das isenções do setor

Rio - O MPF investiga se as isenções fiscais cedidas a joalherias serviram como moeda de troca para a lavagem de dinheiro dos indiciados na operação Calicute. Três joalherias que aparecem no inquérito (H Stern, Antônio Bernardo e Sara Joias) somam 56% das isenções dadas ao setor nos anos de 2008 a 2013, período de gestão de Sérgio Cabral, totalizando R$ 160 milhões.

Justamente essas três marcas são apontadas como as mais requisitadas para compras de colares, brincos e relógios dos investigados.

De acordo com a força-tarefa, os registros de ligações telefônicas de Carlos Miranda, que seria operador de propinas, apontam que ele ligou 208 vezes para uma funcionária da joalheria Antônio Bernardo. Ele teria feito outras 103 ligações para a H. Stern e cinco para a Sara Joias.

A compra de joias com dinheiro ilícito em espécie ocorre tanto que há legislação brasileira específica Reprodução

As funcionárias dessas lojas reconheceram Miranda e Cabral como ativos compradores nesses locais. Já a Receita Federal não identificou quaisquer notas fiscais que indicassem qualquer transação comercial.

“As isenções fiscais cedidas a essas joalherias também estão sendo investigadas. Elas são suspeitas já que o setor é de luxo e esse grande incentivo não se justificaria”, afirmou o procurador José Augusto Vagos.

A prática da compra de joias com dinheiro ilícito em espécie é tão comum que a legislação brasileira prevê, no artigo 9º, § único, XI, da Lei 9.613/98 (Lei da Lavagem de Dinheiro) a obrigação de que joalherias devam identificar e manter registros de seus clientes e comunicar operações suspeitas relativas às suas atividades.

Por conta disso, o juiz Marcelo Bretas determinou a apreensão de notas fiscais das três lojas com compras dos investigados. Até o início da noite de ontem, o MPF ainda não havia recebido o material.

No total, para 20 joalherias, entre 2008 e 2013, o governo do estado concedeu R$ 282,8 milhões em isenções fiscais. A H Stern aparece no topo das mais beneficiadas: ficou isenta do pagamento de R$ 117,2 milhões. Já a Sara Joias teve R$ 21,7 milhões em isenções, e a Antônio Bernardo, R$ 21,1 milhões.

A partir da caixa de joias de Adriana Ancelmo, os procuradores não descartam ampliar a investigação em joalherias. É o caso da Cartier, beneficiada com R$ 1,3 milhão na gestão Cabral. Um colar de pérolas da marca, da ex-primeira dama, que foi apreendido, é vendido somente sob encomenda, e custa cerca de R$ 500 mil, segundo lojistas da marca em Paris. Procurado, o governo informou que o decreto que concede incentivos fiscais a joalherias não prevê contrapartidas das empresas.

Isenções continuam

Em meio à discussão do ‘pacote de maldades’ e um dia depois da prisão de Cabral, o governo concedeu mais uma isenção fiscal para a Sara Joias. E com data retroativa.

Foi publicado ontem, no Diário Oficial, uma portaria que altera a data-limite de um antigo benefício. Antes, terminaria em 31 de dezembro de 2015. Agora, sequer foi estabelecida uma nova data.

Na quinta-feira, o Psol conseguiu o número suficiente de assinaturas para instaurar a CPI dos Benefícios Fiscais. Nem isso impediu a nova portaria. “A orgia fiscal promovida pelo governo do estado nos últimos anos continua. É um absurdo. No dia seguinte ao que o Cabral é preso, e uma das denúncias envolve o setor de joalherias, o que faz o governo? Autoriza mais um benefício para uma joalheria”, disse o deputado Eliomar Coelho.

Colaborou o estagiário Caio Sartori

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