De acordo com a assessoria da Fast Shop, a loja foi fechada pela manhã após a suspeita de invasão da área restrita. O menor foi apreendido pela polícia e o estabelecimento, reaberto em seguida. Segundo a Polícia Militar, a cabine do 3º batalhão (Méier) foi acionada à tarde e os PMs encaminharam a ocorrência para a 23ª DP (Méier). De lá, o menino foi levado para prestar esclarecimentos na Central de Garantias, na Cidade da Polícia, no Jacaré.
Segundo Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, nenhuma responsabilidade penal pode ser imputada a menores de 12 anos. “Juridicamente, nada acontece. A quantidade de crianças de 11 anos que furtam celulares no Brasil é tão mínima que não justificaria uma alteração (na legislação) nesse sentido”, avalia o especialista.
Bottino acrescenta que o Conselho Tutelar pode ser acionado para avaliar as condições de criação do menino. “A rigor, os pais deveriam estar cuidando dessa criança”, comenta o advogado. Segundo ele, uma eventual perda da guarda pode ser solicitada pelo conselho.
Professor de Direitos Humanos, Michael Mohallem pondera a necessidade de assistência do estado. “Se ele (menor) não tiver nenhum cuidado (da família), o estado deve prover assistência, verificar se está matriculado na escola, tentar dar atenção a esse jovem”, afirma.
Pouco antes das 19h, a assessoria da Polícia Civil afirmou que o registro ainda estava em andamento e não esclareceu se responsáveis pela criança foram localizados, se outras pessoas estão sendo investigadas e se o menor foi liberado. O delegado se negou a conversar com O DIA na Cidade da Polícia. O setor administrativo do Conselho Tutelar do Méier disse que não passa informações à imprensa. A reportagem não conseguiu contato da família.
Com reportagem do estagiário Rafael Nascimento
