O presidente da Comissão, o deputado Comte Bittencourt (PPS), desaprovou as medidas. "Elas apontam para o encerramento dessas unidades. É doloroso para uma comunidade encerrar uma atividade de uma escola ou um curso noturno que era oferecido no espaço", reforçou o parlamentar.
Para Comte, é preciso realizar um novo encontro para analisar os casos mais graves, como em Maricá, que o ensino noturno foi totalmente extinto e com isso ouve uma precarização do Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Além de São Gonçalo, onde estudantes foram transferidos para uma localidade onde tem uma facção rival e o aluno não consegue ir à aula.
Segundo Marta Moraes, coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), o secretário não deu garantias e, embora ele negue, há escolas fechadas. A coordenadora ressaltou que em nenhum momento a comunidade foi consultada sobre o processo de municipalização. Ainda ressaltou que vão levar para o Ministério Público.
De acordo com o Sepe, três colégios já foram fechados: a Escola Estadual Estado de Israel, em Realengo, na Zona Oeste do Rio, a Escola Estadual Lourenço Filho, em São João de Meriti, o CIEP 401, em Japeri, na Baixada Fluminense. A coordenadora lembrou ainda que o CIEP 189, também em São João de Meriti, será fechado no mês que vem.
Diante da ‘otimização’ sugerida pelo governo, o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) decidiu entrar com representação no Ministério Público para a abertura de uma ação civil pública que impeça o fechamento de escolas e obrigue o governo a rever o seu plano.
“Fechar escolas, ao invés de ampliar uma rede que é deficitária, já é algo que não faz o menor sentido. Há bairros que vão ficar completamente descobertos, como o Calaboca ou Tenente Jardim, em Niterói”, revela.
