Rio - O Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira, um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Município e manteve a decisão de obrigar o município a refrigerar 100% da frota dos ônibus do Rio até o fim deste ano. Os desembargadores determinaram ainda a manutenção da multa de R$ 20 mil por coletivo não climatizado (total de cerca de R$ 60 milhões).Segundo o Ministério Público do Rio, a meta de climatizar toda a frota de ônibus foi assumida pela Prefeitura do Rio em acordo firmado com o órgão. O MP assumiu o compromisso de adquirir 2.233 coletivos climatizados em 2015, bem como a instalar a refrigeração na frota até o fim deste ano.No recurso, a prefeitura pretendia adiar o cumprimento da obrigação até, pelo menos, o término das obras do BRT Transbrasil. De acordo com o MP, o argumento do município foi que o atraso nas obras, assim como a crise econômica, impediram o atingimento da meta. A prefeitura também queria que o critério para a climatização fosse "viagens", e não "veículos”. TJ nega recurso e prefeitura terá que climatizar frota de ônibus até fim do anoBanco de imagens O TJ manteve a decisão do Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública, proferida no 1ª semestre deste ano, pelo juiz Leonardo Grandmasson, que manteve a meta de climatização e aplicou multa, sem prejuízo da responsabilidade futura do prefeito e do secretário municipal de Transportes nas esferas criminal e administrativa, bem como da multa pessoal de 20% sobre o valor da causa.O MP informou ainda que o Judiciário deve apreciar, até o fim do ano, o requerimento do órgão que visa sujeitar os mesmos agentes públicos à multa de R$ 20 mil por ônibus não climatizado até o fim de 2016. Além disso, o MP requereu a proibição de novos aumentos tarifários em relação ao ar condicionado, já que a prefeitura ficou muito abaixo da meta.Procurada, a Procuradoria-Geral do Município ainda não deu um posicionamento sobre a decisão.