Rio - A CCR informa que sua controlada Barcas - Transportes Marítimos (CCR Barcas) entrou com ação de rescisão de contrato de concessão com o Estado do Rio de Janeiro, que foi firmado em 12 de fevereiro de 1998. O processo, que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio, foi proposto em face do Estado do Rio e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias daquele Estado (Agetransp).
Conforme a CCR, a ação tem como fundamento o art. 39 da Lei nº 8987/95, que diz que o contrato poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, no caso de "descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente". Em fato relevante distribuído nesta sexta-feira pela CCR, a empresa não dá mais informações sobre o caso.
Publicidade
A CCR Barcas é a única concessionária de serviços públicos dedicada à operação de transporte de massa no modal aquaviário, com direito de atuação no Estado do Rio de Janeiro. Segundo o site da empresa, é a quarta maior operação de transporte aquaviário de passageiros no mundo, navegando cerca de 745 mil quilômetros por ano e transportando, em média, 80 mil passageiros por dia. A concessionária tem 19 embarcações, 920 colaboradores e opera seis linhas em cinco estações e três pontos de atracação.
Em novembro a CCR informou, em teleconferência com analistas e investidores, que mantinha o interesse em devolver a concessão da Barcas ao poder concedente. Na ocasião a gerente de Relações com Investidores, Flávia Godoy, disse que a companhia esperava uma resolução do impasse até meados de 2017. "O projeto é bom, tem muita demanda. Mas o projeto não está bom para a companhia, para a sociedade e para o governo. A saída seria uma nova licitação", afirmou então.
Publicidade
Ela disse ainda que não era possível passar mais informações naquele momento porque o processo estava em curso e, por isso, ainda não havia acesso aos termos finais de uma eventual devolução.
