Pezão disse que a aprovação do projeto foi um avanço e alívio para o Rio e outros estados, como Rio Grande do Sul e Minas. “Eu e o governador José Ivo Sartori (Rio Grande do Sul) estamos desde o fim de semana pedindo votos aos deputados. Deu certo. Conseguimos quórum e a aprovação. Agradeço muito aos parlamentares pelo empenho. Agora estamos na expectativa da sanção do presidente Temer e também que a Assembleia Legislativa ratifique o acordo. Mas estamos conscientes de que o governo federal exigirá contrapartidas dos estados para fazermos os ajustes”, disse o governador.
Votação
Por 296 votos a 12, a Câmara aprovou a proposta de renegociação da dívida dos estados, com a inclusão do regime de recuperação fiscal. De acordo com o texto, o regime de recuperação fiscal suspende por três anos o pagamento da dívida de estados em calamidade fiscal, mas as contrapartidas serão determinadas por meio de projeto específico nas Assembleias Legislativas. O projeto também aumenta em até 20 anos o prazo para renegociação geral das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União.
Os estados terão de aderir ao regime de recuperação fiscal e terão até 120 dias para aderir às novas regras e para aprovar as medidas nas Assembleias Legislativas. Sem as contrapartidas estabelecidas inicialmente pelo governo federal, caberá aos governadores discutir com as Assembleias propostas como a elevação de contribuição previdenciária.