Ex-assessor de Cabral vai para prisão domiciliar diante de 'situação de risco'
Para juiz, a transferência de Magalhães Pinto para prisão federal em outro estado afastaria o preso de seu meio social e familiar
Por luana.benedito
Rio - O juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que conduz a Operação Lava Jato no Rio, determinou nesta terça-feira, a substituição da prisão preventiva de Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves, ex-assessor especial do ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB), em domiciliar. Os dois foram presos na Operação Calicute, que investigou crimes corrupção em obras públicas durante o governo do peemedebista (2007-2014). O ex-assessor de Cabral pode ter fechado acordo de colaboração premiada.
No pedido de mudança do regime de prisão, a defesa de Magalhães Pinto sustentou que a integridade física de seu cliente estaria ameaçada, por causa da divulgação na imprensa de suposto acordo de colaboração premiada. O magistrado pediu que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestasse sobre o caso. Em seu posicionamento, o MPF não confirmou nem negou a existência do acordo, mas reconheceu que a notícia pode colocar em risco a integridade física do réu.
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Para o titular da 7.ª Vara Federal Criminal, a transferência de Magalhães Pinto para prisão federal em outro Estado seria uma medida dispendiosa e afastaria o preso de seu meio social e familiar, "demonstrando-se inadequada no caso concreto". Bretas também afirma em sua decisão ser inegável a situação de risco.
"Tendo em vista que a manutenção da prisão gera risco social maior do que os eventuais prejuízos oriundos de sua colocação em prisão domiciliar, determino a substituição da prisão preventiva em prisão domiciliar", afirma, no despacho.
Na decisão, foram estabelecidas algumas condições para a mudança, como afastamento de Magalhães Pinto da direção e da administração das empresas envolvidas nas investigações, "ficando proibido de ingressar em quaisquer de seus estabelecimentos, e suspensão do exercício profissional de atividade de natureza empresarial, financeira e econômica". Ele também terá de ficar integralmente em sua residência e comparecerá quinzenalmente à Justiça para informar e justificar atividades.
Bretas também determinou que afastados os temores de que venha a sofrer represálias de outros acusados com os quais se encontra preso "nada impede" que volte à prisão.
Magalhães Pinto e outros presos na Calicute, como Cabral, estão presos no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio.
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'Laranja'
Magalhães Pinto foi assessor especial de Cabral entre janeiro de 2007 até a renúncia do peemedebista em abril de 2014. A investigação aponta que ele é "empresário atuante em diferentes áreas da economia, mesmo durante o período de exercício do cargo público". A suspeita é de que ele fosse "laranja" de Cabral, detendo o controle de uma lancha e de um helicóptero que, segundo investigadores, seriam, na verdade, do ex-governador. Quando Magalhães Pinto se apresentou para ser preso, sua defesa emitiu nota negando essas acusações.
Cabral teve a prisão preventiva decretada em novembro como resultado da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. Ele é acusado de chefiar uma organização criminosa, que teria praticado corrupção e lavagem de dinheiro.
