Rio - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira que presos encarcerados em cadeias superlotadas ou com más condições de saúde e higiene podem ser indenizados por danos morais.
A decisão gerou polêmica nas redes sociais e nas ruas. Muitos citaram que deveriam também ganhar indenizações pelas filas do Sistema Único de Saúde. Outros, pela locomoção em transporte público, em ônibus e trens que vivem lotados.
“Se for para indenizar os presidiários, os trabalhadores também têm direito. Isso porque a gente ainda paga por isso. Os presos estão lá porque infringiram a lei, não souberam viver em sociedade. Isso é uma falta de respeito”, afirmou a psicóloga Marcelle Souza, 54 anos, que esperava um trem na estação de São Cristóvão.
A mesma opinião é compartilhada pela auxiliar de serviços gerais, Roseli Fernandes Oliveira, 44, que enfrenta ônibus lotados diariamente entre Rio e São Gonçalo. “Os trabalhadores merecem mais atenção. Os transportes estão sempre cheios. Passamos situações complicadas no dia a dia. Se os presos podem (receber), nós também podemos.”
Para o professor de Direitos Humanos da Fundação Getúlio Vargas, Michael Mohallem, as melhorias em outros serviços públicos devem ser buscadas, mas a situação dos detentos é diferente.
“O preso encontra-se sob tutela do Estado, ou seja, esse deve cuidar da sua alimentação, do seu banho de sol, da sua cela. Quem anda em trem lotado, por exemplo, apesar de ser um serviço que deve ser melhorado, não tem a sua liberdade tolhida. São situações diferentes, mas que devem entrar em debate por melhorias”, afirmou.
O Procurador-Geral do Estado, Leonardo Espíndola, disse que respeita a decisão do STF, mas não concorda com a mesma. “Há uma grande preocupação de judicialização massiva em um momento em que o estado enfrenta severa calamidade financeira, com problemas para honrar suas obrigações mais básicas. Seria mais adequado transformar essa obrigação de pagar em investimentos para melhorar condições nos presídios”, disse.
Espíndola disse não prever um aumento de pedidos de indenizações em outros setores geridos pelo estado a partir dessa decisão. O integrante da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Flávio Serafini (Psol), opinou que o valor pago deveria ser revisto. “Fixaram R$ 2 mil em indenização. É pouco para quem teve que dormir com cabeça dentro de um vaso sanitário. A pena é a prisão, não a tortura.”
Para Maria Nascimento, 72, que está na fila do SUS há quatro anos para operar o joelho, os pacientes também merecem indenizações. “Assim como eu, outros que estão esperando na fila do SUS, indo de um lado para outro, também merecemos indenização”, disse.
