Rio

Justiça suspende decisão de prisão domiciliar para Adriana Ancelmo

Ordem vale até o julgamento do processo pelo colegiado, que ainda não tem data para ocorrer

Rio - O desembargador federal Abel Gomes, da segunda instância da Justiça Federal do Rio, revogou nesta segunda-feira a decisão que mudava a prisão preventiva da advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, para prisão domiciliar. Na sexta-feira, após 101 dias em Bangu, o pedido para cumprir a prisão em casa foi acatado pelo pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas. A defesa disse que vai recorrer da decisão.

Justiça revoga decisão de prisão domiciliar para Adriana Ancelmo Montagem sobre reproduções

A decisão do juiz, em primeira instância, concedeu o benefício de aguardar o julgamento em seu apartamento no Leblon, sem acesso a telefone e internet. Além disso, a Polícia Federal poderia fazer varreduras sem aviso prévio. Como visitas, somente parentes até terceiro grau e advogados poderiam frequentar o local, sem aparelhos eletrônicos. 

Bretas acatou o pedido baseado em laudos psicológicos do filho mais novo do casal, de 10 anos. Nele, um psicólogo afirmava que a criança tinha um mal desempenho escolar devido à ausência dos pais, já que o ex-governador Sérgio Cabral também se encontra preso. Segundo a legislação, mães de crianças menores de 12 anos teriam preferência por aguardar julgamento em prisão domiciliar em detrimento do regime fechado.

No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) não concordou com o argumento, alegando que “milhares de mulheres na mesma situação no Brasil não são beneficiadas com medida semelhante”.

O desembargador Abel Gomes concordou com o pedido do MPF na sua decisão. Em um trecho da sua justificativa, ele escreveu que se o benefício fosse concedido “poderia gerar expectativas vãs ou indesejáveis para as demais mulheres presas que até hoje não foram contempladas por tal substituição (...). Em regra não se concede prisão domiciliar automaticamente às diversas mulheres presas e acusadas pelos mais diferentes crimes, apenas porque tenham filhos menores de até 12 anos de idade”, escreveu Gomes.
Adriana já teve habeas corpus negado pelo mesmo desembargador. O recurso está no Superior Tribunal de Justiça, sem data de julgamento.

Bretas já havia negado a transformação da prisão preventiva em domiciliar, assim que Adriana foi presa em dezembro. Ele justificou à época que o tempo em que a advogada ficaria longe do convívio dos filhos se assemelharia a uma das muitas viagens do casal à Europa.

A primeira negativa do juiz foi usada por Gomes para recusar a mudança agora. “Nesse contexto, a decisão acatada (da primeira instância) padece mesmo de atipicidade importante, o que é incompatível com a sua manutenção, haja vista que tomada sem apoio em modificação de estado de fato e de direito, os quais já mereceram apreciação e em vista dos quais já houve decisão do próprio magistrado, deste tribunal, e passível de apreciação de mérito pelo STJ”, disse Gomes.

Encontros com Cabral

Há mais de 100 dias na prisão, Adriana Ancelmo está é responsável pela limpeza da própria cela e encontra o marido, Sérgio Cabral, duas vezes por semana. Ela é acusada lavagem de dinheiro e de ser beneficiária do esquema criminoso, que seria chefiado por Cabral. A ex-primeira dama é advogada e sócia-proprietária de um escritório de advocacia no Rio.

Durante investigações, os procuradores encontraram pagamentos feitos em espécie para compras de vestidos, aparelhos eletrônicos e até capas de chuva. Entre as compras realizadas por Adriana, está a de seis vestidos da estilista Letícia Bronstein e a aquisição de dois veículos elétricos por R$ 50.438. Ela também gastou R$ 72 mil em equipamentos gastronômicos, e outros R$ 56 mil em móveis. Sua caixa de joias foi confiscada.

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