Rio - Agora é regra: as estações de trem e metrô devem ter rampas ou elevadores para garantir o acesso a deficientes físicos, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. A Lei 7.601/17, de autoria da deputada Lucinha (PSDB), foi sancionada ontem pelo governador Luiz Fernando Pezão. As concessionárias terão 180 dias para se adaptar à norma, que entra em vigor 60 dias após a publicação. O não cumprimento pode acarretar penalidades do Código de Defesa do Consumidor.
Segundo a autora da lei, apenas 13,7% das plataformas são adaptadas no Rio. “Podemos melhorar o deslocamento e a inclusão social dessa parcela importante da população”, disse Lucinha. A norma estabelece instalação de rampas para facilitar tanto o acesso da rua para a estação quanto da estação para a plataforma. Porém, o texto não especifica as adaptações necessárias.
Apenas 22 das 100 estações da SuperVia têm acessibilidade. Uma delas é a São Francisco Xavier, onde o elevador teve as lâmpadas furtadas. Mesmo assim, a aposentada Orcília Campos, de 70 anos, conta que ali o acesso é um dos mais fáceis dos trens. “Em outras estações, tem que procurar o segurança para abrir o elevador”, contou.
Dona Orcília espera que agora façam outra lei para um transporte de acesso ainda mais difícil: o ônibus. Ela conta que tem que economizar para poder pegar táxis para ir ao hospital. “O ônibus não tem condição mesmo. Quando tem elevador, não usam, mesmo vendo que a gente está sofrendo, com dificuldade”, disse.
A SuperVia comunicou em nota que vai avaliar as novas determinações. A concessionária ressaltou que a ferrovia foi construída há mais de 150 anos, e as estações não tinham investimentos há 40 anos. Em 2012, a atual gestão começou a modernizar 19 estações. A SuperVia afirmou que tem funcionários treinados em todas estações.
Reportagem da estagiária Alessandra Monnerat, sob supervisão de Cláudio Souza
