Rio - Desde o início da Operação Segurança Presente, em dezembro de 2015, 320 pessoas com atitude suspeita foram abordadas por policiais militares e, após serem revistadas, foi constatado que estavam com facas, canivetes e demais armas brancas. Como a posse não configura crime, os que não tinham pendência com a Justiça foram liberados da delegacia após assinarem termo — o material perfurocortante fica na DP.
Outros 50 suspeitos possuíam imitações de arma de fogo. Como o porte de simulacros de pistolas, revólveres e afins não configura crime, essas pessoas, acredite se quiser!, sequer foram levadas à delegacia. Nesses casos, a punição é apenas a apreensão do material.
Sequestro
Vale lembrar que imitações de arma de fogo são usadas com frequência em assaltos. Em março, um criminoso com pistola de brinquedo causou pânico ao manter reféns num ônibus em um dos acessos à Ponte Rio-Niterói.
Especialista
Delegado da Polícia Civil e professor de Direito Penal, Sandro Caldeira explica: “O Estatuto do Desarmamento veda a comercialização de imitações de arma de fogo que possam ludibriar, mas o porte não é mais considerado crime, ao contrário do que previa originalmente a lei, que foi alterada. Só se a pessoa usar a arma de brinquedo para praticar algum tipo de crime, como roubo. Aí configura grave ameaça.”
Multas
O governador Pezão sancionou lei, em junho de 2015, que estipula multa de até R$ 24 mil a quem andar com facas e derivados nas ruas. Isso ocorreu após a morte do médico Jaime Gold, esfaqueado na Lagoa.
Mistério...
Mas o estado bate cabeça quanto ao valor arrecadado com essas multas. Apesar de a lei dizer que a verba deve ser “recolhida ao Fundo Especial da Polícia Civil”, a Civil alegou ao Informe que cabe à Secretaria de Fazenda esclarecer quanto foi angariado até agora. Já a Fazenda diz que não é com ela. Será que a lei não saiu do papel?
Emprego para Junior
Filho do secretário estadual de Turismo, Nilo Sergio Felix, Nilo Sergio Felix Junior foi nomeado ontem assessor da Vice-Governadoria do Estado. O governo afirma que o escolheu por ser “profissional altamente qualificado”.
Sem licitação
A prefeitura contratou por R$ 798 mil, sem licitação, a Universidade Estácio de Sá para “serviços de seleção, capacitação e identificação de servidores com perfis de liderança”. Diz que a instituição foi “a única que manifestou capacidade integral de atender ao proposto no Termo de Referência”.
