Rio - Justiça fiscal. Esse é o objetivo do projeto de lei que prevê mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município do Rio, segundo a secretária municipal de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa Berto. Depois de 20 anos sem atualização da planta genérica de valores, o modelo de cobrança em vigor gerou aberrações que o PL tenta corrigir. Uma das distorções é o fato de que mais de 5 mil imóveis em Copacabana, por exemplo, não pagam um único centavo de IPTU. Tudo porque, pela fórmula atual, certas propriedades têm direito à isenção do tributo.
As mudanças no cálculo passam pelo reajuste do valor venal, uma estimativa que o poder público faz sobre o preço de determinados bens. A finalidade principal desse valor é justamente servir de base para a conta de certos impostos.
“Esse cálculo hoje, em média, é de um sexto (16%) do valor de mercado. Com a atualização da planta de valores, o valor venal sobe para 25% do de mercado. Com essa atualização, imóveis que não pagam nada vão começar a pagar, em todos os bairros, inclusive na Zona Sul. Tem imóveis na Avenida Atlântica, Praia do Flamengo, Leblon, que não pagam IPTU”, explicou Maria Eduarda.
Em Copacabana, 406 imóveis localizados na Avenida Atlântica, uma das mais chiques da cidade, simplesmente não pagam um centavo de IPTU. Na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, outras 5.080 unidades imobiliárias também não pagam nada. Essas isenções ocorrem porque, pelas regras atuais, imóveis de até 100 metros quadrados, com valor venal de R$ 64 mil, são enquadrados como Unidades Autônomas Populares (UAPs) e têm desconto de 40% no IPTU. Isso gera uma conta tão baixa no guia, que não compensa nem emitir o carnê. Como o valor venal será atualizado e a metragem quadrada não é fator de isenção, apenas as populações mais carentes estarão dispensadas do pagamento do imposto nos imóveis.
Pelas contas da Secretaria Municipal de Fazenda, caso a alteração seja referendada pela Câmara dos Vereadores, cerca de 500 mil contribuintes que hoje não pagam o imposto perderão a isenção. Isso vai resultar em aumento de 62% entre os pagantes, já que, de 1,9 milhão de inscrições municipais, apenas 800 mil pagam IPTU. A previsão é de um aumento de receita em torno de R$ 600 milhões até 2019, pois o projeto prevê o escalonamento do reajuste.
“O objetivo é adequar a capacidade contributiva e corrigir as distorções. Quem hoje não paga nada, mas pode pagar por essa nova avaliação, vai pagar”, afirmou a secretária. Na volta do recesso, em agosto, os 51 vereadores cariocas vão decidir se aprovam ou não a proposta da prefeitura. A matéria, para entrar em vigor já no ano que vem, precisa ser aprovada até o dia 30 de setembro.
Arrecadação maior trará melhorias
A secretária municipal de Fazenda defende que a arrecadação maior de impostos se reverte na melhoria da qualidade da prestação de serviço. “Estamos no terceiro ano de recessão, de PIB negativo. As finanças municipais foram afetadas no volume de arrecadação e na pressão pela prestação de serviços”, justificou Maria.
Segundo ela, o município ainda teve que assumir dois hospitais estaduais, o que gerou mais despesas. “O Rio foi a capital que mais sofreu das 27 capitais. Tivemos cerca de 30% de perda de empregos formais no primeiro quadrimestre. No estado, a queda foi de 84%. O cidadão não consegue mais pagar o plano de saúde, e o serviço público tem que estar pronto para atender”, completou.
Carioca, casada e mãe de dois filhos, a secretária Maria, de 43 anos, não é filiada a nenhum partido político. Formada em Economia, com mestrado em Finanças pela PUC-Rio, ela nunca havia trabalhado na administração pública e, agora, tem a missão de conduzir o delicado processo de aumento do principal imposto da cidade. “Essa foi a fórmula razoável a que chegamos. O objetivo é a justiça fiscal”, apontou a secretária.
Pelo projeto, áreas de maior valorização imobiliária terão IPTU mais caro
A planta genérica de valores do Município do Rio não é atualizada desde 1997. A cidade ficou parada no tempo, enquanto outras capitais, como São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre, fizeram sua atualização a partir de 2010. “Nos últimos 20 anos tivemos valorização imobiliária, e isso deveria ser incorporado”, lamentou a secretária municipal de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa Berto. Segundo ela, as áreas que tiveram maior valorização imobiliária é que terão maior acréscimo no IPTU.
“Temos que adequar a realidade. Falar de bairro é muito amplo. Tem imóveis da Barra que se paga muito IPTU, nesse caso o reflexo vai ser menor”, explicou a secretária, ressaltando que, se o imóvel está valendo mais, então é justo que se passe a pagar, especialmente com relação aos isentos. “Se o imóvel vale R$ 1 milhão e ele não paga nada, começa a pagar. Quem tem capacidade de contribuir vai pagar e essa capacidade é medida por essa avaliação”, completou.
No caso dos imóveis que sofreram desvalorização, a secretária até admite que possa haver uma redução do imposto. Mas a situação é difícil. “O aumento tem que capturar a não atualização dos últimos 20 anos. Temos que ver caso a caso”. Segundo Maria Eduarda, o IPTU per capita (dividido por cada cidadão) do Rio de Janeiro é de R$ 357.
"Aqui do lado, em Niterói, esse valor é de R$ 644. Em São Paulo, capital, é de R$ 629”. Para contrabalançar o aumento do valor venal, as alíquotas que multiplicam esse montante para gerar a guia de IPTU foram reduzidas. A residencial, que é de 1,25%, vai para 1%; a comercial cai de 2,8% para 2,5% e a territorial, de 3,5% para 3%.
Hoje, a Prefeitura do Rio arrecada R$ 2,9 bilhões de IPTU e Taxa de Coleta do Lixo, conforme a Lei Orçamentária Anual. Caso a mudança seja aprovada pela Câmara, os cofres municipais vão receber incremento de R$ 300 milhões já em 2018, além dos R$ 600 milhões no ano seguinte.
