Rio - Ordens judiciais barradas pela violência. De 1º de agosto do ano passado até a mesma data deste ano foram registrados 17.081 mandados negativos por periculosidade só em cinco das 81 comarcas. Há ainda 14 fóruns regionais no estado.
O documento é um atestado de área de risco dos endereços das partes do processo, como autor e réu, e é assinado pelo oficial de justiça com base no diagnóstico da criminalidade da Polícia Militar. Mas não encerra a busca. Os juízes mandam os oficiais voltarem aos mesmos lugares com força policial.
O levantamento sobre a periculosidade das áreas foi feito pela Corregedoria-Geral da Justiça a pedido de O DIA e, pela primeira vez, esse tipo de dado é divulgado. Mas os oficiais alertam que que pode haver defasagem porque muitos servidores não registram casos envolvendo violência. Foram mapeadas as comarcas dos municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias; além de Leopoldina, Pavuna e Bangu. A Pavuna tem o maior índice de registros de mandados negativos por periculosidade com 5.548 casos das 21.408 diligências. Os oficiais atuam em dez bairros com 31 favelas, entre elas as do Complexo do Chapadão, com 61.808 pessoas, segundo censo do IBGE de 2010.
O mandado negativo por periculosidade é colocado no processo. Quando chega às mãos dos juízes, em regra, eles mandam o oficial voltar ao mesmo local com o apoio da PM. As decisões dividem opiniões. Magistrados, que pediram para não serem identificados, alegam que os servidores usam a violência como escudo para não trabalhar e que as pessoas que moram nas comunidades têm direito à Justiça. Os oficiais rebatem. Dizem que os juízes não enxergam a falência da Segurança Pública porque não saem do gabinete.
Para o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Rio de Janeiro, Rui Batista Martins, os magistrados têm alternativas. “Os juízes não podem fechar os olhos para o que acontece no dia a dia. Tem que usar as armas que a lei dá, como suspender os processos”, avalia Martins. A promotora que atua no 3º Tribunal do Júri, Carmen Eliza Bastos, defende que os moradores de áreas de risco já sofrem com os tribunais do tráfico e não podem perder o acesso à Justiça. “Não voltar aos locais seria admitir a falência do estado. Agora, não podemos ser mais realistas que o Rei. É preciso fortalecer a polícia. Vivemos momentos de guerra com leis de paz”, analisa Carmen, uma das fundadoras do ‘Movimento de Combate à Impunidade’, que reúne magistrados e promotores.
Procurado, o Tribunal de Justiça não se pronunciou. Como O DIA mostrou ontem, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário recebe de seis a oito denúncias de violência contra oficiais por mês.
PROFISSÃO PERIGOSA
Processo é interrompido no Pavão-Pavãozinho
Subir o Morro Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, para avisar ao acusado que ele respondia um processo por ter ‘roubado’ um bar foi impossível para o advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro. “Meu cliente sabia o endereço. O oficial de justiça estava presente e a Polícia Militar dava apoio. Mas o policial avisava o tempo todo, um tiro de fuzil derruba um poste aqui”, lembra Castro.
Resumo da ópera, eles desistiram da operação e o réu nunca foi alcançado pelo braço da Justiça. “E ficou por isso mesmo. Meu cliente perdeu o negócio e ação de reintegração de posse não andou”, atesta o advogado.
As Associações de Moradores das áreas consideradas de risco eram aliadas dos oficiais de justiça, mas atualmente já não ajudam mais porque muitas delas são ligadas ao tráfico de drogas. Então, os oficiais tentam de tudo para localizar as partes. Mandam cartas, tentam contato pelo Facebook e quando tem o telefone ligam para as réus e autores de ações. Geralmente, eles pedem para as pessoas comparecerem nos fóruns mais próximos. Porém, muitas delas não vão. Em função disso, muitos processos param. “Violência já sofremos muitas. O meu maior medo é começar a morrer oficial”, desabafa uma oficial de justiça, que pediu para não ser identificada com medo de represália.
Corregedoria quer reduzir diligências negativas
A Corregedoria-Geral da Justiça informou em nota que está atenta ao trabalho dos oficiais de justiça e os dados são permanentemente monitorados. Sustentou que em seis meses de mandato do corregedor, Claudio de Mello Tavares, foram realizadas reuniões entre juízes e representantes dos servidores que trabalham no órgão.
A meta é tentar solucionar as dificuldades encontradas no cumprimento de mandados e estudar meios alternativos para atos de comunicação processual para reduzir o índice de diligências negativas por causa da periculosidade.
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