Rio

Ferramenta para auditores do TCE mapeia índices de violência em 91 cidades

Aplicativo contém informações sobre a localização, com os índices de criminalidade por dia e horário e rotas alternativas, de prefeituras, câmaras, escolas, hospitais e todos os alvos de fiscalização dos servidores

Rio - Uma arma poderosa na palma da mão dos 500 auditores de controle externo do Tribunal de Contas dos Estado (TCE) contra a violência. Trata-se de um aplicativo para celular que contém informações sobre a localização, com os índices de criminalidade por dia e horário e rotas alternativas, de prefeituras, câmaras, escolas, hospitais e todos os alvos de fiscalização dos servidores. A ferramenta, pioneira no país, foi desenvolvida com base em pesquisa feita com os próprios funcionários da Corte, que atuam em 91 municípios do estado.

O projeto piloto, a custo zero, com dados de uma cidade da Região Metropolita, será lançado até o fim do mês. O aplicativo foi idealizado pela equipe de nove policiais da Diretoria-Geral de Segurança Institucional, comandada pelo ex-chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso, que antes estava a serviço do Ministério da Justiça. “O auditor vai ter nas mãos todo o mapeamento da área e dos fiscalizados. Se houver necessidade, ele ainda contará com a nossa escolta para realizar o trabalho”, afirmou Fernando Veloso.

Veloso: 'Saberemos se a região é comandada por tráfico ou milícia. Homicídios e roubos são catalogados' Márcio Mercante / Agência O Dia

O TCE é responsável pela análise dos gastos e receitas e fiscalização de todos os municípios — com exceção da capital — e do governo do estado. Em uma das frentes, os auditores avaliam a prestação de contas só com base em documentos, como livros contábeis e orçamento, em uma outra, há o trabalho de campo quando há suspeita de fraudes, como aferir se um contrato assinado entre um município e uma Organização Não Governamental (ONG), por exemplo, tem o número de funcionários informados e se o programa atende realmente à população como foi acordado.

Aplicativo contra o crime do TCE Arte O Dia

Se for constatada irregularidades, os gestores são multados e o dinheiro revertido para os cofres públicos e, em caso de identificação de crime, a cópia do procedimento é encaminhada ao Ministério Público para abertura de investigação.

“Em função disso, muitos servidores que estão nas ruas recebem ameaças. Então, estamos aqui para dar todo o suporte”, explicou Fernando Veloso. Os auditores são responsáveis ainda por entregar pessoalmente aos integrantes da administração pública, muitas vezes ex-gestores, notificações, etapa inicial de um processo na Corte, sem cobrança de débito, o equivalente a 1.655 este ano, e citações quando já há cobrança, que representam 1.132 até o início do mês.

“Todos os locais com áreas conflagradas serão mapeados. Então, saberemos se a região é comandada pelo tráfico de drogas ou milícia. Crimes de ruas, como homicídio, roubo de carros, celulares e a transeuntes são catalogados com base nos dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e também atrás de convênio com o Dique-Denúncia”, anunciou Fernando Veloso.

O mapeamento de um município que está pronto reuniu 30 mil dados, que serão permanentemente atualizados. Há informações sobre a prefeitura, câmara, escolas, hospitais, responsáveis pelos órgãos, horários de funcionamento, e ainda endereços e telefones de batalhões e delegacias da região. “A idea é expandir o aplicativo para o estado inteiro. Disponibilizamos também número de celular que funciona 24 horas para o servidor acionar em caso de emergência”, revelou Veloso.

Auditor fiscal caiu em cilada e foi recebido a tiros ao tentar fiscalizar

“De repente, saiu um homem armado, do local que ia fiscalizar e começou a atirar. Era uma cilada”, relembrou um auditor de controle externo do TCE, que pediu para não ser identificado. Ele tinha a missão de conferir dados de um contrato de uma prefeitura com uma prestadora de serviço . “A gente verifica se uma empresa existe, geralmente, confere contratos que começam com R$ 300 mil e passam para R$ 3 milhões. Então, muitas vezes, só a nossa presença cria receio em muitas pessoas”, contou o servidor.

Auditor vítima de violência aprovou a utilização do aplicativo Márcio Mercante / Agência O Dia

Para o auditor, o aplicativo é fundamental e, com isso, a prevenção contra atos de violência. E mais: a Diretoria-Geral de Segurança Institucional, como referência, para os 1.500 funcionários da Corte. “Antes não tínhamos um referencial para esses casos de violência. O meu, por exemplo, foi registrado em uma delegacia, mas não sei o resultado. Agora, temos um apoio institucional”, comemorou o auditor.

O trabalho de inteligência da diretoria inclui ainda a troca de informações com outros órgãos de Segurança Pública.

Atendimento online para facilitar

Dar suporte aos servidores é o lema da Diretoria-Geral de Segurança Institucional. Em pouco tempo de criação, o órgão implantou posto de atendimento dentro da Corte, com funcionamento das 9h ao meio-dia, que já atendeu a 54 demandas. “Tiramos dúvidas sobre qualquer demanda. Há casos de preenchimento de ocorrências online. Retirada do nome da Dívida Ativa por falta de pagamento de taxa de incêndio”, informou Veloso.

Na rede interna do Tribunal de Contas do Estado, o órgão oferece serviço de monitoramento de trânsito das 16h às 20h, com base em dados de concessionárias como o Metrô, e Lamsa, além do Centro de Operações Rio, da Prefeitura.

Outro serviço é o chamado Papo de Segurança. Nesse espaço em página com acesso só para servidores já foram tratados de temas, como o Phishing — é uma maneira desonesta que cibercriminosos usam para enganar você para que revele informações pessoais, como senhas — Cyberbullying, assédio virtual. “Também alertamos aos servidores se um fato é boato ou verdade”, disse.

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