Rio - A partir de amanhã, milhares de contribuintes cariocas, que estão em débito com o município, terão nova oportunidade de regularizar sua situação tributária e, com isso, evitar sanções que podem comprometer o desenvolvimento de seu negócio ou o próprio patrimônio familiar.
A nova etapa do Concilia Rio, o programa de negociação fiscal, onde cidadãos e empresas poderão pagar débitos de IPTU, ISS, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas e multas, com descontos que chegam a 100% nos juros, se estende até sexta-feira, na Praça Varnhagen, na Tijuca. Outros dois mutirões serão realizados até 30 de setembro, quando o programa se encerra.
Quem não acertar as contas com o município corre um grande risco de sair perdendo. Famílias podem ficar sem suas propriedades e empresas se tornarem impedidas de fazer contratos com órgão públicos. Somente no ano passado, foram levados a leilão 159 imóveis. Em 2017, 85 propriedades foram leiloadas.
“O programa tem dois aspectos importantes: reforçar a arrecadação do município, que teve queda acentuada este ano, e ajudar o contribuinte a ficar em dia com o fisco. Por isso, nessa edição do programa, em relação a de 2015, buscamos um percentual de desconto nos juros maior para pagamento à vista, bem como abatimento nos encargos, com prazo mais longo, para o devedor que precisa parcelar o débito”, explicou o procurador geral do município, Antonio Carlos de Sá.
“Do ponto de vista financeiro, vale à pena”, afirmou o economista e especialista em finanças Alexandre Prado. Ele admite até que, dependendo do montante da dívida e da convicção do contribuinte de que tem razão, talvez compense brigar na Justiça. Mas Prado adverte que a luta é desproporcional.
“O governo tem instrumentos, recursos e equipe para questionar o cidadão em matéria tributária”, alegou Alexandre. Em caso de derrota na Justiça, o contribuinte, além de perder os benefícios da negociação, ainda paga custas judiciais e honorários do advogado. Pelos cálculos da Procuradoria Geral do Município (PGM), o processo judicial de cobrança aumenta o valor da dívida em cerca de 15%.
Até o momento, 34.456 contribuintes já foram atendidos nos mutirões do Concilia Rio. Foi pouco, diante da quantidade de devedores convocados para negociar: cerca de 400 mil. “Nosso objetivo é oferecer uma chance ao contribuinte”, garantiu Sá. Ao término do programa, iniciará o processo judicial contra quem preferiu não regularizar sua situação fiscal.
Fase ‘amigável’ de cobrança evita processos que elevam a dívida
O município não perde os devedores de vista. No mês passado, foram inscritos em dívida ativa, 150 mil contribuintes que não quitaram seus débitos de IPTU referente a 2016, correspondendo a R$ 800 milhões. Segundo a PGM, esses devedores poderão se beneficiar de dupla vantagem em relação aos demais, se aderirem ao Concilia Rio. É que como essas dívidas acabaram de ser inscritas, estão na chamada fase ‘amigável’ de cobrança, pois, ainda não foi iniciado o processo judicial, que aumenta o valor da dívida porque passam a incidir as custas judiciais obrigatórias. Por exemplo, uma dívida de R$ 800 na fase ‘amigável’, aumenta para R$ 960, quando se torna um processo judicial de cobrança.
Após o prazo final do Concilia Rio não será mais possível negociar e pagar a dívida na fase ‘amigável’, como explica o procurador Antonio Carlos Sá. “Ao fim do programa, a Procuradoria da Dívida Ativa (equipe dedicada à cobrança dos débitos) iniciará o processo judicial contra aqueles devedores que não negociaram e nem aderiram ao Concilia Rio”.
A secretária Municipal de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa Berto, reforça que “essa edição do Concilia Rio permite que os débitos que estejam na Fazenda também sejam regularizados, antes que sejam inscritos em dívida ativa”. Antonio Sá lembra que os contribuintes que não buscam solucionar suas dívidas estão sujeitos a outros prejuízos além do aumento no valor dos débitos. “No processo judicial de cobrança, o contribuinte pode perder seu imóvel e ter a conta corrente bloqueada, ou seja, o dinheiro correspondente ao valor da dívida fica retido no banco por ordem da Justiça”.
Dívida Ativa: 80% são pessoas jurídicas
Cerca de 80% da Dívida Ativa municipal é referente aos débitos de pessoas jurídicas. Segundo a Procuradoria Geral do Município, do total de R$ 38 bilhões que a cidade tem a receber de impostos não quitados, R$ 30 bilhões são de tributos que deveriam ser pagos por empresas.
“A pessoa jurídica precisa de certidão negativa para fazer certos negócios. A empresa que deseja entrar em concorrência pública, por exemplo, tem que ter certidão em dia”, destacou o economista Alexandre Prado. O estoque total da dívida referente a IPTU, que abrange todos os contribuintes, alcança R$ 13,8 bilhões, segundo a PGM.
Barra é quem deve mais IPTU
O estoque da Dívida Ativa, que alcança R$ 38 bilhões, é dividido por 600 mil contribuintes. De acordo com levantamento da PGM, bairros elegantes da cidade, como Leblon, Barra da Tijuca e Copacabana, reúnem o maior montante de dívidas de IPTU.
A Barra lidera a lista com folga, com R$ 1,9 bilhão em dívidas. Em seguida vem o Centro da cidade e Botafogo, com débitos no valor de R$ 1,5 bilhão e R$ 655 milhões, respectivamente. Somados, Copacabana, Leblon e São Conrado devem R$ 1 bilhão de IPTU. Bairros localizados em áreas menos valorizadas também constam na lista dos maiores devedores, como Campo Grande e Santa Cruz, na Zona Oeste, que somam R$ 673 milhões em dívidas de IPTU.
