Rio - A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, manter no tribunal a investigação aberta sobre Eduardo Paes (PMDB-RJ). O ex-prefeito do Rio foi citado na delação da Odebrecht junto com o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ), que foi seu secretário, sob a suspeita de recebimento de R$ 18,3 milhões em vantagens indevidas em troca da facilitação de contratos da companhia relacionados à Olimpíada de 2016.
O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, havia decidido enviar as citações a Paes à Justiça Federal do estado, para desmembrar o inquérito em relação ao deputado Pedro Paulo.
Ministros negam habeas corpus de condenados em esquema de desvio de recursos
Na sessão desta terça-feira, por maioria de votos da primeira turam,foram indeferidos os pedidos formulados nos habeas corpus ajuizados pelo ex-secretário adjunto de Administração Tributária do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Silverinha Correa, condenado a cinco anos e oito meses de reclusão, e pelo auditor-fiscal Hélio Lucena da Silva, condenado a quatro anos e seis meses de reclusão, ambos por lavagem de dinheiro, em razão de envolvimento no chamado propinoduto, esquema de desvio de recursos do estado.
Na ação, ajuizada no Supremo, as defesas pediam também a prescrição do crime de lavagem de dinheiro, sob a alegação de que as sucessivas apelações com decisões favoráveis aos réus não configuram marco interruptivo da pretensão punitiva.
