Rio - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, baixou portaria suspendendo a nomeação de novos servidores da Justiça Eleitoral. Com a determinação, o concurso público do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que está em andamento, torna-se ineficaz, uma vez que não há previsão para que os aprovados no teste sejam convocados. “A medida não afetará o andamento do concurso, que deverá cumprir todas as etapas. Ou seja, o concurso não será suspenso, somente as nomeações, até segunda ordem”, informou, por e-mail, a assessoria de comunicação do TSE.
De acordo com a portaria 671, publicada hoje no Diário Oficial da União de hoje, “a suspensão de que trata o art. 1º permanecerá em vigor enquanto perdurarem as restrições de limites de gastos de que trata a Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal”. O problema é que as restrições podem durar até dez anos e o concurso do TRE só tem validade de dois anos, sendo possível prorrogar por mais dois anos.
Para concorrer a uma das 11 vagas diretas para o TRE-RJ ou para integrar o cadastro de reserva, milhares de pessoas, muitas desempregadas, pagaram taxas de R$60,00 (nível médio) e R$70,00 (nível superior). Mesmo diante da incerteza quanto à convocação dos aprovados, a banca organizadora do concurso, Consulplan, que é de Muriaé (MG), confirmou ao DIA que continua recebendo inscrições até o dia 28 de setembro e as provas estão marcadas para 26 de novembro. O TRE-RJ pagou R$2,6 milhões à Consulplan pela organização do concurso. Procurado, o TRE-RJ até agora não se manifestou.
