Rio

Informe: TJ mantém liminar que exige aplicação de 12% da receita na saúde

Estado havia recorrido de decisão da primeira instância da Justiça

Rio - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve a liminar que exige a aplicação de 12% da receita estadual em despesas na saúde. A decisão da desembargadora Regina Nova ocorreu no início da tarde desta terça-feira após o governo recorrer da medida na primeira instância.

De acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), o governo só aplicou 3,8% da receita no setor até julho deste ano. Mesmo que aumentasse a aplicação, não chegaria aos 12% até o fim do ano.

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