Rio - O marqueteiro Renato Pereira, responsável pela campanha de Eduardo Paes (PMDB) à prefeitura em 2012, disse que o ex-prefeito não recebeu propina sobre licitações de obras em seu governo. "Em nenhum processo que a gente tenha participado ou em qualquer fornecedor que a gente tenha participado", relatou Pereira, em delação premiada.
"Jamais houve pedido de pagamento de valor pela prefeitura ou qualquer pessoa ligada à prefeitura. Paes nunca pediu qualquer remuneração para ele ou qualquer pessoa que seja", enfatizou o marqueteiro.
O deputado Pedro Paulo (PMDB) comentou o caso. "Fomos atacados pela delação e nos restou responder perguntas que nos eram feitas. Finalmente conseguimos acesso e o vídeo prova que não recebemos propina, não roubamos e não nos beneficiamos" disse Pedro Paulo.
Além de campanhas eleitorais de peemedebistas, a delação de Pereira aborda supostas irregularidades relacionadas a licitações de obras estaduais e municipais no Rio de Janeiro e a pagamentos de vantagens a agentes públicos.
Homologação
Pelo acordo, o marqueteiro cumpriria recolhimento domiciliar pelo prazo de um ano, com a possibilidade de realizar viagens nacionais e internacionais a trabalho "mediante prévia autorização do juízo competente". Renato Pereira também deveria prestar serviços à comunidade em entidade filantrópica pelo prazo de três anos e pagar multa de R$ 1,5 milhão a título de multa penal e reparação de danos.
"Inicialmente observo que não é lícito às partes contratantes fixar em substituição ao Poder Judiciário e de forma antecipada a pena privativa de liberdade e o perdão de crimes ao colaborador", afirmou Lewandowski em sua decisão.
"Validar tal aspecto do acordo corresponderia a permitir ao Ministério Público atuar como legislador. Em outras palavras, seria permitir que o órgão acusador pudesse estabelecer, antecipadamente, ao acusado sanções criminais não previstas em nosso ordenamento jurídico", ponderou o ministro.
