Rio

Publicada decisão que nega pedido de liberdade a Picciani e Paulo Melo

Para ministro do STJ, não há flagrante de ilegalidade para justificar a concessão de liminares para revogar as prisões

Rio - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer indeferiu liminares que pediram a liberdade dos deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, presos novamente no dia 21 de novembro no Rio de Janeiro, após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anular a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que havia libertado os parlamentares. A medida foi publicada, nesta quarta-feira, no Diário Oficial de Justiça.

A decisão do TRF2 manteve o decreto de prisão contra os deputados, expedida no âmbito da Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Os deputados Edson Albertassi (E), Jorge Picciani (C) e Paulo Melo (D), estão presos José Lucena / Futura Press / Estadão Contéudo

Para o ministro Felix Fischer, relator nos dois casos, não há flagrante ilegalidade para justificar a concessão de liminares para revogar as prisões. No caso do presidente da Alerj, Jorge Picciani, o ministro destacou que, ao contrário do que alegou a defesa, a decisão do TRF2 que permitiu a nova prisão está devidamente fundamentada.

Fischer afirmou que o TRF2 detalhou ações coordenadas pela Alerj no sentido de criar desarmonia entre os poderes, causando obstáculos ao efetivo exercício da jurisdição.

“Posicionamentos que demonstram, ao menos nesse momento procedimental, e de modo concreto, a probabilidade de que novas atitudes dessa natureza possam se protrair, com a criação de diversos óbices ao cumprimento das decisões judiciais, chegando a ser cogitado, pela Corte de origem, até mesmo a requisição de forças e a intervenção federal, à luz do que aduz o artigo 34da Carta Maior e artigo 19 da Lei 8038/90”, fundamentou o ministro.

No caso de Paulo Melo, o ministro apontou trechos da decisão do TRF2 que descrevem o repasse de propinas de empresários cariocas para o parlamentar, reforçando, na visão do tribunal regional, a necessidade da prisão preventiva. A análise da justificativa usada pelo TRF2, em primeiro momento, não demonstra qualquer ilegalidade, segundo Felix Fischer.

Outro pedido

O relator rejeitou, também, um segundo pedido de liminar em habeas corpus pleiteando a liberdade do deputado Paulo Melo. Neste caso, o ministro Felix Fischer sublinhou que o pedido de habeas corpus sequer apresenta cópia do decreto de prisão, inviabilizando a análise da tese de ilegalidade sustentada pela defesa.

O ministro solicitou informações detalhadas sobre os processos e abriu vista dos autos ao Ministério Público Federal (MPF). Após a opinião do MPF, o mérito dos pedidos será analisado pela Quinta Turma do STJ.

Relacionadas

    Comentários

    Mais lidas

      Escolha do Editor

        Newsletter

        Receba gratuitamente o melhor conteúdo de O DIA no seu e-mail e mantenha-se muito bem informado

        • Anuncie também pelo DIAFONE(21) 2532-5000
        Anuncie