Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que prorroga o sistema de cotas das universidade públicas estaduais do Rio por mais dez anos. O texto seguirá para a sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir.
O projeto, que também prorroga por mais 10 anos a obrigação do Governo de pagar bolsa auxílio aos estudantes do sistema de cotas – no valor fixo de meio salário mínimo, determina que sejam reservadas no mínimo 20% das vagas de cada curso às pessoas negras, indígenas e oriundas de comunidades quilombolas. Outros 20% serão destinados aos alunos que cursaram integralmente o ensino médio em qualquer escola pública brasileira.
A norma ainda reserva 5% das vagas às pessoas com deficiência e aos filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitados durante o serviço. Outra emenda aprovada confirma que o estudante cotista poderá acumular a bolsa auxílio com a bolsa de iniciação científica.
Autodeclaração
O projeto também mantém o regime de autodeclaração dos estudantes negros e indígenas nas inscrições dos vestibulares e matrículas dos cursos, sendo responsabilidade das universidades a fiscalização das fraudes.
Avaliação do sistema
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), em parceria com as universidades estaduais, também continuará realizando avaliações bienais sobre a eficácia do sistema de cotas no Rio. Os relatórios dessas avaliações serão enviados à Comissão de Educação da Alerj.
De acordo com o último relatório da PGE, divulgado em outubro de 2017, o desempenho dos cotistas é praticamente igual ao dos não cotistas e a taxa de evasão é maior entre os não cotistas que entre os cotistas.
