Rio - A Justiça deu ontem mais dez dias para a Prefeitura do Rio apresentar um cronograma de urgência para a climatização dos ônibus da cidade. Esse planejamento não contemplará toda a frota, mas apenas a que circula em linhas de maiores trajetos e com mais passageiros.
Outro calendário, visando à refrigeração de médio a longo prazo nas demais rotas, deverá ser informado pelo município cinco dias depois que as empresas de ônibus explicarem por que não utilizaram todos os recursos decorrentes dos últimos aumentos tarifários na compra dos veículos com ar-condicionado.
Na audiência de ontem, a prefeitura afirmou que as empresas de ônibus deixaram de empregar R$ 114 milhões do saldo remanescente dos últimos reajustes para renovação da frota. Segundo o subsecretário de Transportes Leonardo Coifman, esse valor é referente aos acréscimos de R$ 0,058 e R$ 0,04 que a gestão anterior concedeu nos dois últimos aumentos justamente para que os consórcios atingissem a meta de refrigeração de 100% dos veículos até 2016.
“Eu mostrei duas alternativas... Se você quiser acelerar (o processo de climatização), aumenta demais a tarifa e as pessoas não vão pagar. E se fizer nas condições normais, fica muito esticado (o prazo). O que vamos fazer agora é chegar a um denominador comum para que a gente possa ampliar essa chegada”, disse o vice-prefeito e secretário de Transportes Fernando Mac Dowell. Ele garantiu que, neste momento, não está sendo cogitado novo aumento na tarifa.
O subsecretário Leonardo Coifman esclareceu que o município vai notificar as empresas para cumprir o cronograma emergencial e para explicar por que os R$ 114 milhões não foram usados na climatização. “Após essa explicação, a gente tem cinco dias para voltar aqui a discutir a questão do cronograma que contemple a frota inteira”, afirmou.
Coifman estimou que seria possível comprar cerca de mil ônibus com ar-condicionado com o saldo remanescente. Ainda segundo ele, seria necessário um reajuste de 95 centavos na passagem — subiria de R$ 3,80 para R$ 4,75 — para que toda a frota fosse renovada no prazo de um ano, o que foi descartado.
A juíza Luciana Losada, da 8ª Vara de Fazenda Pública, determina que a multa aplicada à prefeitura por cada ônibus não climatizado (R$ 20 mil por cada um dos 4.198 veículos sem ar) pode ser majorada se o cronograma não for apresentado. O calendárió terá de ser apreciado pelo Ministério Público.
Segundo o MP, a multa já foi aplicada por decisão judicial, mas a Justiça ainda não julgou recurso interposto pela gestão de Eduardo Paes.
A juíza também ordenou que o município informe, no último prazo estabelecido para apresentação do cronograma de médio a longo prazo, quando concluirá a execução de auditoria das empresas de ônibus. Procurado pelo DIA, o Rio Ônibus, que representa os consórcios, não se pronunciou até o fechamento desta edição.
IPVA —TJ DERRUBA DESCONTO
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) derrubou ontem liminar que isentava empresas de ônibus do pagamento do IPVA de 2014. O pedido havia sido feito pelo procurador-geral, Leonardo Espíndola, na última segunda-feira, durante uma audiência com o presidente do TJ, o desembargador Milton Fernandes de Souza.
Em 2014, as empresas de ônibus foram beneficiadas por um decreto que concedia desconto de 50% do valor do IPVA. A decisão foi considerada inconstitucional pelo Órgão Especial do TJ, por entender que tal benefício teria de ser concedido através de lei, e determinou que as empresas pagassem o valor em quatro parcelas. O governo então editou um decreto estabelecendo o pagamento, sendo que a primeira venceu em 23 de janeiro deste ano.
A Fetranspor entrou com ação contra o decreto e obteve a liminar, derrubada ontem. Segundo a Fetranspor, o desconto faz parte de conjunto de desonerações dadas por várias cidades para incentivar o transporte público.
