O Dia no Coletivo

Discussão sobre cobrador no ônibus está perto do fim

Justiça considera lei municipal de São Paulo inconstitucional e dá mais argumentos contrários a projeto que deve ser votado na Câmara do Rio na volta do recesso

Rio - Projeto de lei que busca proibir a chamada dupla função de motoristas de ônibus deve voltar a ser discutido na volta do recesso da Câmara de Vereadores, em agosto, com mais um argumento para os parlamentares contrários à proposta. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma lei municipal que obrigava, desde 2001, a presença dos cobradores nos coletivos da capital paulista é inconstitucional. 

Projeto que teve a votação suspensa na Câmara pretende proibir a chamada dupla função dos motoristas Sandro Vox / Agência O Dia

O desembargador Péricles de Toledo Piza julgou recurso da Prefeitura de São Paulo, feito ainda na gestão de Fernando Haddad (PT), e concordou com a argumentação da prefeitura de que a obrigatoriedade fere o dispositivo da separação de poderes. Isso significa que o prefeito é quem deve decidir sobre o assunto e não a Justiça ou mesmo a Câmara de Vereadores.

A decisão da Justiça de São Paulo não tem valor no Rio mas pode ser uma referência. “A jurisprudência possui valor ilustrativo e simbólico”, explicou o presidente da Comissão de Acompanhamento e Estudo da Legislação do Trânsito da OAB-RJ, Armando Silva de Souza, ressaltando que cabe à prefeitura definir essas regras.

No mês passado, o Projeto de Lei 1298-A/2007, do vereador Reimont (PT), que prevê a proibição de motoristas de ônibus acumularem a função de cobrador, teve a votação suspensa e foi retirado da pauta, em meio a protesto de rodoviários na Câmara. A discussão esquentou depois que o vereador Leandro Lyra (Novo) apresentou substitutivo. A proposta é de, em vez de recontratar cobradores, estimular o uso da bilhetagem eletrônica. A ideia é que as empresas de ônibus ofereçam desconto na tarifa para quem tiver o cartão no embarque. Com isso, os motoristas seriam poupados de ter que receber a passagem e dar troco.

O vereador Reimont Luiz Otoni, do Partido Trabalhista (PT) avalia que seu projeto será votado na volta do recesso, sem o substitutivo. “Ele (Lyra) vai esperar nosso projeto ser votado para apresentar novamente a proposta da automação”. O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Sebastião José, teme a perda de postos de trabalho se o projeto de Reymont não for aprovado.

A Rio Ônibus, que representa empresas de ônibus, considera um retrocesso a obrigação de manter cobradores nos coletivos e ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, em fevereiro deste ano, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que as funções de motorista e cobrador são compatíveis entre si. Além disso, a instituição afirma que, no Rio, a cobrança pelo motorista só acontece nas linhas com pelo menos 70% dos pagamentos feitos eletronicamente, como autorizado pela prefeitura. Na média, quase 80% das viagens municipais são com bilhetagem eletrônica, informou o Rio Ônibus.

Do estagiário Matheus Ambrósio, sob supervisão de Claudio de Souza

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