Vida Saudável

Livro gratuito detalha direitos de pacientes que sofrem de câncer

Download da obra escrita pelo advogado Ronaldo Gotlib pode ser feito no site do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos

Rio - Você sabia que o paciente com câncer deve receber um adicional de 25% sobre a aposentadoria caso precise parar de trabalhar por invalidez? E que pode sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento? Esses são alguns dos assuntos abordados no livro 'Direitos de quem luta contra o câncer', escrito pelo advogado Ronaldo Gotlib e disponibilizado para download gratuito no site do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos (Ibejur). O objetivo da obra é divulgar leis que são pouco conhecidas.

O advogado Ronaldo Gotlib Divulgação

"Há uma quantidade imensa de direitos que merecem ser conhecidos, para que a legislação não se torne uma letra morta. Quem conhece seus próprios direitos, passa a protegê-los", diz Ronaldo Gotlib. Ele tomou a iniciativa de escrever o livro depois de ver uma pessoa da família enfrentar o câncer e perceber que, mesmo sendo advogado, não sabia da existência de uma série de leis que beneficiam pacientes com a doença.

Isenção do pagamento do Imposto de Renda na aposentadoria, quitação de financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (em caso de invalidez permanente) e passe livre no transporte interestadual (quando a renda familiar per capita for igual ou inferior a um salário mínimo) são outras prerrogativas concedidas aos portadores de neoplasias. Ainda figura no mesmo rol o acesso gratuito a medicamentos e ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

Embora tais direitos sejam garantidos, nem sempre a legislação é cumprida. Segundo Gotlib, nesses casos, o paciente com câncer deve recorrer ao Poder Judiciário. "A pessoa pode procurar o auxílio de um advogado ou da Defensoria Pública para ter acesso à Justiça. À medida que se passa a exigir o direito, o poder público se movimenta para exercê-lo, porque é mais barato do que pagar uma indenização para o prejudicado", afirma. Algumas universidades oferecem atendimento gratuito para quem necessita de ajuda jurídica.

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