Rio - Parte da bancada dos deputados federais do Rio entregou ontem ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de intervenção no Rio de Janeiro nas áreas da Saúde e Segurança Pública. O documento de sete páginas foi assinado por oito dos 46 parlamentares do Estado.
Eles alegaram que o governo não investiu percentual mínimo de 12% na saúde, como determina a lei, a explosão da violência na cidade e falta de pagamento aos servidores.
Ontem, um dos motivos que levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a reprovar as contas de 2016 foi o fato do governo ter investido apenas 10,42% das receitas e transferências de impostos na Saúde e R$ 376 milhões sem passar pelo Fundo Estadual de Saúde.
O vice Francisco Dornelles (PP) foi responsável por sete meses de gestão e o governador Luiz Fernando Pezão por cinco. “Anexamos ação civil pública do Ministério Público Federal que mostra a falta do cumprimento da lei em relação à Saúde. Só queremos que o governo federal auxilie o estado nesse momento difícil”, afirmou o deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
Janot recebeu Hugo Leal, Francisco Floriano de Sousa Silva (DEM-RJ) e Alexandre Valle (PR-RJ), por volta das 17h, na sede da Procuradoria da República, em Brasília. Na área da Segurança Pública, eles alegaram, segundo o documento, o comprometimento da ordem pública.
Citaram o aumento nas ocorrências de roubo de cargas e ruas que tiveram 4 mil casos a mais só no mês de julho de 2016, comparado aos dados de 2015, e os crimes violentos com base nas informações do Instituto de Segurança Pública.
Mas o caminho para a intervenção federal é longo. Primeiro, Janot analisa o pedido com base na Constituição Federal que prevê a medida em casos de grave comprometimento da ordem pública; reorganização das finanças e falta de garantias dos direitos da pessoa humana, como argumentam os deputados.
Para só, então, enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se aprovado, a decisão judicial é encaminhada ao presidente Michel Temer para que seja feito o decreto de intervenção apenas nas áreas atingidas
Experiência anterior
Em 2005, a Prefeitura do Rio sofreu intervenção na área da Saúde por suspender o atendimento de emergência nos hospitais Cardoso Fontes e Andaraí sob alegação de que os recursos repassados pelo Ministério da Saúde eram insuficientes para a manutenção das unidades. A União decretou estado de calamidade pública.
A intervenção atingiu os hospitais da Lagoa, Andaraí, Jacarepaguá, Ipanema, Souza Aguiar e Miguel Couto. Dois hospitais de campanha, da Marinha e da Aeronáutica, foram montados para atender a população. O STF declarou a ação inconstitucional no Souza Aguiar e Miguel Couto.
