Mais Lidas

Assessor da PM defende poucas vagas para mulheres em concurso para oficial

Justiça não bateu o martelo totalmente sobre a questão

Por adrianacruz

Rio - O assessor jurídico especial da Polícia Militar, Christiano Taveira, defende que destinar cinco das 45 vagas para mulheres no edital de concurso para oficial atende a Constituição Federal. Mas o  Ministério Público ‘comprou briga’ na Justiça contra a corporação  e o estado sob a alegação de que o número fere a igualdade de todos perante à lei. 

A juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública, Mônica Ribeiro Teixeira, apoiou a decisão da corporação. O desembargador da 19ª Câmara Cível Guaraci de Campos Vianna não suspendeu o concurso. Mas a peleja na Justiça continua. Afinal, o caso não foi encerrado e depende ainda do julgamento do mérito da questão.  

Íntegra da nota

Em resposta à notícia divulgada na coluna de hoje, dia 4 de julho, sirvo-me do presente para informar que o edital elaborado pela Polícia Militar, ao contemplar dez porcento das vagas para o sexo feminino, atende perfeitamente aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade exigidos pela jurisprudência. Prova disso é que a liminar pleiteada pelo Ministério Público foi indeferida tanto na primeira instância como em grau de recurso.

Vale lembrar, nesse contexto, que a própria Constituição Federal prevê expressamente a possibilidade de distinção (no caso, entre sexos) no ingresso de determinados cargos públicos "em razão da natureza do cargo".

Uma assinatura que vale muito

Contribua para mantermos um jornalismo profissional, combatendo às fake news e trazendo informações importantes para você formar a sua opinião. Somente com a sua ajuda poderemos continuar produzindo a maior e melhor cobertura sobre tudo o que acontece no nosso Rio de Janeiro.

Assine O Dia