Rio - Evento intitulado “Segurança Pública como Direito Fundamental’, do Ministério Público, previsto para o dia 15 de setembro, virou polêmica dentro e fora da instituição.
Além da participação de Kim Kataguiri, de 21 anos, um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), como palestrante, o seminário é alvo de críticas ferrenhas por incluir o lançamento do livro ‘Bandidolatria e Democídio — Ensaios sobre garantismo penal e a criminalidade no Brasil’, e a discussão sobre tema ‘Desencarceramento mata’.
Nos bastidores, é dado como certo que o procurador-geral Eduardo Gussem não vai mais participar da abertura como foi anunciado no material de divulgação.
A isenção política do órgão foi colocada em xeque em função de o evento apresentar apenas visões ultraconservadoras. O ativista Kataguiri, há um mês, lançou campanha para acabar com o regime semiaberto no Brasil. Ele vai integrar a mesa sobre ‘Segurança Pública e Justiça: a visão da sociedade’.
“É um desserviço à Segurança Pública porque o evento é sectário. O que causa ainda mais espanto é que a abertura será feita pelo procurador-geral Eduardo Gussem”, afirmou o presidente da comissão de segurança pública da OAB-RJ, Breno Melaragno. “A Ordem fará um seminário sobre Segurança, mas com pluralidade”, acrescentou.
O procurador-geral reagiu às críticas. “O Ministério Público não tem alinhamento com corrente ideológica. Procura ser o mais aberto possível. Acabamos de implementar um centro de pesquisa voltado para a área de Direitos Humanos com sociólogos”, defendeu Gussem.
Segundo ele, o único gasto do evento será com a passagem de convidados. A de Kataguiri, de São Paulo, por economia, teria sido adquirida há três meses e não ultrapassaria a casa dos R$ 300.
Para a cientista social e coordenadora do Centro de Estudos de Cidadania da Universidade Candido Mendes (CESeC), Julita Lemgruber, o Ministério Público sequer cumpre seu papel constitucional do controle externo das polícias.
“Fizemos recentemente uma pesquisa no país e, no Rio, há um esforço de poucos promotores. Então, é ainda mais assustador ter notícia de um evento como este”, criticou. Julita ressaltou ser contra a ideia do fim do regime semiaberto, como prega Kataguiri. “O Ministério Público decidiu apoiar esse jovem conservador que aposta no encarceramento em massa”, protestou a cientista social.
Outro que não poupou críticas ao Ministério Público é Roberto Gevaerd, coordenador de incidência política da Casa Fluminense. “Deveria se preocupar em corrigir distorções sociais e reduzir o número de homicídios na Região Metropolitana, a partir de novos parâmetros, como prevenção. Encarceramento não é solução. Não pode parte do MP gastar dinheiro público a partir de um senso comum”, reprovou.
Gevaerd ressaltou que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com 584.361 presos condenados e provisórios. Os números fazem parte do levantamento feito em 2014 pelo Ministério da Justiça/Departamento Penitenciário Nacional.
“É inacreditável que o MP que tem um papel fundamental para debater o tema sobre Segurança Pública faça a partir do senso comum. O número de homicídios também aumentou muito”, frisou Gevaerd.
Críticas também de promotores
O evento dividiu opiniões de promotores. Muitos pedem até que seja cancelado. Outros sustentam que o endurecimento de leis têm que ser levado em consideração. O embate é tão grande que o procurador-geral Eduardo Gussem enviou uma nota oficial à categoria.
Em um dos trechos argumentou que o evento “Tem por objetivo criar um momento de reflexão sobre a atual crise de violência no País. Os debates técnicos terão enfoque na perspectiva da vítima e as circunstâncias de opressão em que vivem os cidadãos brasileiros”.
No texto clamou ainda pelo espírito democrático. “Valores (...) consagrados na Constituição da República, como o respeito à liberdade intelectual, à diversidade de crença e de opinião e, sobretudo, às liberdades de expressão e de imprensa. Qualquer violação desses direitos é considerada inaceitável e não tem espaço no âmbito do Parquet fluminense”.
Nos bastidores, o comunicado não acalmou os ânimos. Acirrou ainda mais. Mesmo promotores de lados opostos concordaram que o procurador-geral deveria cancelar ou não participar como foi anunciado.
