Garantir a segurança da edificação e, principalmente, de quem mora ou trabalha nela é o principal objetivo da autovistoria predial, medida tornada obrigatória pela prefeitura do Rio desde 2013 e válida a partir de janeiro de 2014. No entanto, três anos após o término do prazo, apenas 17% dos mais de 270 mil condomínios residenciais e comerciais da cidade fizeram a autovistoria.
Para realizar a inspeção, os prédios devem contratar engenheiros ou arquitetos, credenciados pelas entidades de classe, para examinar subsolos, fachadas, esquadrias, empenas, marquises, telhados, instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, eletromecânicas, a gás, prevenção a fogo e escape e obras de contenção de encostas. A não realização da autovistoria, além de colocar em risco as pessoas, pode trazer prejuízos. A multa varia de acordo com o condomínio, pois o cálculo tem como base o valor de referência do IPTU.
de olho no laudo
David Gurevitz Cunha, engenheiro e perito do Grupo Delphi, ressalta que antes de contratar um profissional, o síndico precisa ficar de olho não apenas no registro profissional do contratado, como também no laudo que será entregue, já que a lei não especifica um modelo para o documento, mas define uma série de informações obrigatórias a serem incluídas, como fotos dos problemas, prazos para as soluções e o índice de gravidade das situações encontradas. David recomenda que o laudo passe por uma revisão de outro profissional para garantir que não haja lacunas.
Fernando Santos, arquiteto e diretor da Santos Projetos, lembra que se o trabalho for feito por uma empresa, ela, assim como o engenheiro ou arquiteto, também deverá ter o registro nos mesmos conselhos de classe. "Além disso, no caso de empresa, é importante saber em nome de qual profissional será feito o registro das exigências no sistema da prefeitura, pois o sistema só aceita registro por arquiteto ou engenheiro pessoa física. Se o profissional se desligar da empresa, é importante ter como encontrá-lo para dar continuidade ao atendimento do prédio", alerta Santos.
Um dos problemas mais comuns durante a autovistoria é o momento em que é necessário analisar as unidades privativas separadamente, pois o dono do imóvel pode não estar em casa ou não permitir a entrada do técnico. O engenheiro da Delphi afirma que o procedimento deve ser aprovado em assembleia, que vai definir como custear a autovistoria, além de estabelecer multa para quem não permitir a fiscalização nas unidades. "Os moradores devem ter conhecimento das consequências cíveis e criminais caso ocorram problemas nas unidades que não puderam ser vistoriadas", diz Davi.
