Os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ação contra o instituto em agosto vão receber os seus atrasados. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 54 milhões para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio e Espírito Santo, que vão pagar 3,3 mil processos que tiveram sentenças no mês passado. Em todo o país, o conselho destinou R$ 903,3 milhões para quitar 79.185 ações e beneficiar 85,8 mil pessoas. Os recursos serão destinados a processos previdenciários, como concessões e revisões de aposentadorias e de pensões. As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são limitadas a 60 mínimos (R$ 52.800).
Segundo o conselho, os recursos são repassados diretamente para os tribunais federais, que são os responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram decisão final. E são os TRFs que elaboram o calendário da liberação dos recursos. O TRF-2 ainda não divulgou quando fará o crédito.
Os aposentados podem verificar quanto e quando vão receber de atrasados pela internet na página do tribunal (www.trf2.jus.br). Ao entrar no site, devem ir no menu à esquerda da tela, procurar o campo destinado a Precatórios/RPV. Precisam clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público. Para acompanhar, devem ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial em mãos. Ao digitar o código de verificação, basta clicar em confirmar para concluir a operação.
E não é preciso correria, pois os valores são depositados em contas abertas pela própria Justiça no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica em nome de quem ganhou o processo contra a Previdência.
O TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, BA, entre outros) terá R$ 341 milhões para pagar 22.616 segurados que ganharam ações. O da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 164,5 milhões para quitar 11.268 processos. Para o TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) foram destinados R$224,4 milhões que vão pagar 28.211 pessoas. E o TRF-5 terá R$ 119,2 milhões para quitar 15.815 ações.
