No que depender do governo Temer, o salário mínimo para o ano que vem deve ficar menor. A projeção inicial de R$ 975, passou para R$ 969 em agosto e agora caiu para R$ 965, conforme informou ontem o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira ao apresentar a mensagem modificativa do Orçamento de 2018.
E, ao que tudo indica, esse valor pode mudar de novo, sinalizou o ministro. "Essa é uma projeção, o governo não está fixando o salário mínimo. O valor do mínimo será definido em janeiro com base nas estimativas de inflação feitas em dezembro. O governo não tem a liberdade de escolher o salário mínimo, deve aplicar a variação do INPC. O governo não pode conceder nem a menos e nem a mais", argumentou.
O valor menor ocorre devido à redução da previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC). Na mensagem modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, que será enviada ao Congresso, o governo mantém a previsão de crescimento de 2% do PIB para 2018 e uma inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,2%. Já a estimativa do INPC, teve mudou em relação à proposta orçamentária em tramitação no Congresso, de 4,2%, para 4,3%.
MAIS GASTOS
No mesmo documento, o governo elevou em R$ 44,5 bilhões sua estimativa de gastos para 2018, além do aumento de R$ 14,5 bilhões a estimativa de arrecadação para 2018. Essa alta será possível, segundo o governo, se forem aprovadas medidas de ajuste fiscal que o governo também encaminhará ao Congresso, entre elas o adiamento do reajuste e a elevação da contribuição previdenciária de servidores (leia na Coluna do Servidor).
META FISCAL
O ministro informou ainda que qualquer nova alteração da meta fiscal para 2018 para um déficit ainda maior que R$ 159 milhões, conforme previsto agora, não teria efeito prático porque o orçamento do próximo ano já está no limite do Teto de Gastos. Junto à mensagem modificativa que altera a meta fiscal, a equipe econômica vai encaminhar ao Congresso uma série de medidas que visam aumentar a arrecadação. Entre elas estão a ampliação do Imposto de Renda cobrado sobre fundos exclusivos. Além disso, conta com a aprovação da reoneração da folha de pagamentos.
Ao alterar a meta fiscal de 2018, o governo foi obrigado a rever também as projeções para o comportamento da dívida pública. Segundo a mensagem enviada ao Congresso a dívida bruta (principal indicador de solvência observado pelo mercado) saltará de 75,7% do Produto Interno bruto (PIB) em 2017 para 80,7% do PIB em 2020. Já a dívida líquida do setor público aumentará de 52,2% para 59,1% do PIB.
