Temer assinou ontem MPs que serão publicadas hoje; textos têm que ser aprovados pelo Congresso - Agência Brasil/Marcelo Camargo
Temer assinou ontem MPs que serão publicadas hoje; textos têm que ser aprovados pelo CongressoAgência Brasil/Marcelo Camargo
Por

O aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% que a União vai implementar atingirá 711.446 servidores federais. Os números foram informados pelo Ministério do Planejamento, a pedido da Coluna. Desse total, 472.597 são da ativa e 238.849 aposentados. A cobrança será implementada por medida provisória, assinada ontem pelo presidente Michel Temer, e que será publicada hoje.

Essa medida abrangerá quem ganha mais de R$ 5.531,31 (que é o teto do INSS) e valerá a partir de fevereiro, pois como se trata de contribuição social, a eficácia é após 90 dias da publicação da MP. A elevação da contribuição é mais uma das ações de ajustes do governo federal para o Orçamento de 2018, com déficit de R$ 159 bilhões.

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o impacto no Orçamento para 2018 com a elevação da contribuição previdenciária será de R$ 2,2 bilhões, acima do valor de R$ 1,9 bilhão previsto inicialmente. Oliveira também confirmou que a cobrança valerá em fevereiro, conforme a Coluna informou no último dia 19.

AMPLIAÇÃO DA ALÍQUOTA

Na prática, haverá uma ampliação da alíquota para quem ganha acima de R$ 5.531,31. "Para aqueles que recebem mais que o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), a parcela superior ao teto será tributada em 14%", explicou Oliveira.

O ministro deu um exemplo, arredondando (para baixo) o valor de R$ 5.531,31 para R$ 5.000: "Assim, um cidadão que ganha R$ 5.001 vai pagar 11% sobre R$ 5.000 e os 14% serão tributados sobre o R$ 1 (um real) naquela mesma sistemática do Imposto de Renda".

Outra medida provisória assinada ontem pelo presidente e que afetará diversas categorias é a de adiamento de reajustes. Segundo Oliveira, o impacto, com mais esse ajuste, será de R$ 5 bilhões. "O adiamento vale para aquelas categorias mais bem remuneradas e que tinham anteriormente feito acordo de reajustes por um período de quatro anos", disse.

O funcionalismo prometeu reagir a essa medida. Entre as carreiras afetadas estão as de auditores fiscais do Ministério do Trabalho, auditores fiscais da Receita Federal, analistas tributários da Receita Federal, analistas e especialistas em Infraestrutura, oficiais de chancelaria do serviço exterior brasileiro, policiais rodoviários federais, servidores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), auditores fiscais agropecuários, e outras.

Você pode gostar
Comentários