O motorista que estourar 20 pontos em multas de trânsito perderá a Habilitação por seis meses. A regra vale a partir hoje. Antes, o limite mínimo era de apenas um mês. O tempo máximo continua de 12 meses.
A mudança de prazos havia sido estabelecida em lei federal aprovada em novembro do ano passado. Se o motorista for reincidente, o limite mínimo de punição passou para oito meses até agora, era de seis meses.
"O prazo total é estipulado de acordo com o histórico do cidadão e da gravidade das infrações que constam em seu prontuário", segundo o Detran.
A punição vale para motoristas que atingem 20 pontos em multas no intervalo de 12 meses. Quando a pontuação é alcançada, o infrator é notificado pelo Detran sobre a instauração do processo. Quando a permissão de dirigir é revogada, o condutor precisa ir a um posto do Detran e entregar o documento, que será devolvido só depois do prazo de suspensão correr e depois que o motorista apresenta um certificado de conclusão de um curso de reciclagem.
