Com o fim de ano chegando, aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ação contra o instituto vão ter um reforço no orçamento. A Justiça Federal liberou R$ 60,9 milhões para pagar 3.736 segurados que venceram processos de revisão e concessão de benefícios contra a Previdência nos estados do Rio e do Espírito Santo. As sentenças foram proferidas em outubro. Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 52,8 mil), as Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os recursos foram liberados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados. Para todo o país saíram R$ 846,8 milhões que vão quitar matérias previdenciárias. Ao todo serão beneficiados 74.028 segurados do INSS, referentes a 67.434 processos finalizados no mês passado.
Segundo o conselho, a verba é repassada diretamente aos tribunais federais regionais, responsáveis pelos pagamentos dos processos. O calendário de liberação das RPVs é elaborado pelos TRFs. O da 2ª Região ainda não definiu quando vai começar a pagar os 3,7 mil segurados do Rio e do Espírito Santo.
As RPVs são depositadas para os segurados do INSS em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O crédito é feito em nome de quem ganhou o processo.
Ao TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) foram liberados R$ 285,2 milhões para pagar 17.318 segurados. Já o TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 132,3 milhões relativos a 8.391 segurados beneficiados. O TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) teve R$ 247, 1 milhões de 26.966 processos. O TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) vai pagar R$ 121 milhões para quitar 11.023 processos de 15.763 beneficiados do INSS.
CONSULTA NA INTERNET
Os aposentados e pensionistas podem verificar quanto e quando vão receber de atrasados pela internet na página do tribunal (www.trf2.jus.br). Ao entrar, devem ir ao menu à esquerda, procurar o campo Precatórios/RPV. Os segurados precisam clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.
Para acompanhar, os interessados devem ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial. Ao digitar o código basta clicar em confirmar para concluir a operação.
