Diariamente, milhares de mulheres em todo o país sofrem algum tipo de abuso sexual. No entanto, boa parte dessas vítimas sequer se dá conta de que acabou de sofrer tamanha violência. Embora sintam-se incomodadas com essa prática, as brasileiras costumam não denunciar os abusadores por medo, vergonha, julgamento impróprio e possíveis retaliações.
Nenhuma circunstância favorece a prática do abuso sexual nos transportes públicos; contudo, há grande incidência e recorrência desses episódios nos ônibus, trens, barcas e metrô, e a falta de penalidade mais rigorosa para com os abusadores faz com que eles se sintam mais confortáveis diante da impunidade para cometer esse tipo de crime.
De nossa autoria, o Projeto de Lei 3.304, de 30 de agosto de 2017, tem como objetivo criar o Programa de Prevenção ao Abuso Sexual e Violência no Transporte Coletivo no Estado do Rio.
Através dessa proposta, empresas concessionárias do serviço de transporte público ou privado no estado deverão afixar no interior dos meios de transporte cartazes que incentivem a denúncia, bem como informar de maneira clara e objetiva como a vítima deverá proceder para dar andamento à ocorrência e facilitar a identificação do agressor.
Pode parecer algo simples, mas a informação de que há um canal público para denúncias e punições aos agressores, assegurado através desse projeto, garantirá uma nova consciência a todos os usuários, contribuindo para que eles compreendam que qualquer violação ao princípio da dignidade das mulheres deverá e poderá ser denunciada de forma fácil, direta e sem constrangimentos. Ao mesmo tempo, o agressor deve se sentir intimidado ao perceber que o poder público está atento a essa situação.
Sabemos que são muitos os desafios para que as mulheres, assim como os demais grupos que sofrem com o desrespeito aos seus direitos, sejam plenamente respeitados. Precisamos dar passos importantes em direção ao objetivo do projeto, que é de alta relevância e de grande interesse público, uma vez que fortalece as políticas públicas de enfrentamento ao abuso sexual.
