A redução da tarifa dos ônibus municipais cariocas deve entrar em vigor amanhã, passando dos atuais R$ 3,60 para R$ 3,40. Segundo o presidente do Rio Ônibus (sindicato das empresas), Cláudio Callak, apesar de o sindicato não ter sido notificado judicialmente, vai adotar como prazo 48 horas a partir da publicação da determinação de redução da passagem no Diário Oficial de ontem, assinada pelo prefeito em exercício e secretário municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell.
"Vamos respeitar a data a partir da publicação no Diário Oficial. Há todo um preparo técnico necessário, como o ajuste dos validadores, troca dos adesivos nos ônibus e a comunicação à população. De qualquer forma, vamos respeitar, mas enquanto isso vamos tomar as medidas judiciais cabíveis", informou Callak.
A decisão de diminuir a tarifa foi da Justiça a partir de ação do Ministério Público estadual. De acordo com o Poder Judiciário, consta no processo um protocolo indicando a possibilidade de já ter sido enviado um recurso à decisão. Cláudio Callak confirmou que o Rio Ônibus entraria com recurso para tentar reverter a decisão entre a tarde de ontem e manhã de hoje.
As empresas de ônibus já haviam tentado recorrer no plantão judiciário no fim de semana. Conforme antecipou o blog Justiça e Cidadania, do DIA, o desembargador José Carlos Paes manteve a queda da tarifa. Em pouco mais de dois meses, é a segunda redução da passagem de R$ 3,80 para R$ 3,60 no dia 2 de setembro, também por decisão judicial.
A nova decisão é da juíza Luciana Losada Lopes, titular da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio, que considerou abusivo o decreto 41.190/2015, que autorizava o aumento da tarifa desde 1º janeiro do ano passado. Segundo Callak, a Procuradoria-Geral do Município teria entrado com um embargo de declaração: "Ou seja, há alguma dúvida na sentença, ou alguma questão com a qual a Procuradoria não concorda", disse o presidente do Rio Ônibus. Procurada, a Procuradoria-Geral do Município não confirmou a declaração.
O presidente do Rio Ônibus afirmou que o sistema está "em avançado processo de colapso" e que entre dez e treze empresas empresas de ônibus, já em atraso com os salários dos funcionários, não devem conseguir honrar os pagamentos do 13º dos rodoviários, cuja primeira parcela seria paga no fim de novembro.
