Você sabia que o paciente com câncer deve receber um adicional de 25% sobre a aposentadoria caso precise parar de trabalhar por invalidez? E que pode sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento? Esses são alguns dos assuntos abordados no livro 'Direitos de quem luta contra o câncer', escrito pelo advogado Ronaldo Gotlib e disponibilizado para download gratuito no site do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos (Ibejur). O objetivo da obra é divulgar leis que são pouco conhecidas.
"Há uma quantidade imensa de direitos que merecem ser conhecidos, para que a legislação não se torne uma letra morta. Quem conhece seus próprios direitos, passa a protegê-los", diz Ronaldo Gotlib. Ele tomou a iniciativa de escrever o livro depois de ver uma pessoa da família enfrentar o câncer e perceber que, mesmo sendo advogado, não sabia da existência de uma série de leis que beneficiam pacientes com a doença.
Isenção do pagamento do Imposto de Renda na aposentadoria, quitação de financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (em caso de invalidez permanente) e passe livre no transporte interestadual (quando a renda familiar per capita for igual ou inferior a um salário mínimo) são outras prerrogativas concedidas aos portadores de neoplasias. Ainda figura no mesmo rol o acesso gratuito a medicamentos e ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
Embora tais direitos sejam garantidos, nem sempre a legislação é cumprida. Segundo Gotlib, nesses casos, o paciente com câncer deve recorrer ao Poder Judiciário. "A pessoa pode procurar o auxílio de um advogado ou da Defensoria Pública para ter acesso à Justiça. À medida que se passa a exigir o direito, o poder público se movimenta para exercê-lo, porque é mais barato do que pagar uma indenização para o prejudicado", afirma. Algumas universidades oferecem atendimento gratuito para quem necessita de ajuda jurídica.
