Herbert Alencar: segurados devem manter endereço atualizado no INSS para receber correspondências - agência o dia
Herbert Alencar: segurados devem manter endereço atualizado no INSS para receber correspondênciasagência o dia
Por MARTHA IMENES
Publicado 06/12/2017 21:41 | Atualizado 10/12/2017 21:26

Com a divulgação da nova tabela do fator previdenciário no início do mês, muitos trabalhadores que deram entrada na aposentadoria do INSS depois dessa data podem ter perda na hora do cálculo. Isso ocorre porque, segundo levantamento do IBGE, a expectativa de vida do brasileiro aumentou em mais 54 dias e isso impacta diretamente no valor do benefício. O que muitos não sabem é que é possível pedir a "retroação" da Data de Entrada no Requerimento (DER) e obter um valor de aposentadoria mais vantajoso.

"Da data do requerimento até a data da concessão o segurado pode optar pelo melhor cálculo de benefício", orienta Herbert Alencar, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-Barra e sócio do escritório Cincinatus e Alencar.

Alencar explica que a escolha pela melhor data também pode ser feita por quem agendou o pedido de aposentadoria e até já entregou a toda documentação no posto do INSS. E acrescenta: "Só não pode mudar a DER o segurado que recebeu o primeiro benefício".

Caso não tenha como "atrasar" o pedido de aposentadoria, existem duas exceções que podem tornar interessante a mudança da data do pedido: se o segurado fizer aniversário enquanto espera a concessão ou se, nesse intervalo, completar os requisitos para ter o benefício integral pela Fórmula 85/95 - que soma idade e tempo de contribuição, sendo 85 pontos para mulheres e 95 para homens. Isso porque o aumento da idade do segurado tende a elevar o valor da renda mensal, mesmo com a nova tabela do fator previdenciário.

"Se o trabalhador fizer a opção de mudar a DER para a data em que o fator previdenciário for mais favorável, ele pode perder os valores atrasados. Por exemplo: um cliente agenda aposentadoria hoje, mas o INSS só tem agenda para maio de 2018. E em maio, é concedido o benefício e ele receberá os efeitos financeiros desde a DER ou seja, desde dia que agendou o atendimento", explica Herbert Alencar.

NÃO CONFUNDA AS SIGLAS

Um dado importante é não confundir DER e DIB. A primeira significa Data de Entrada do Requerimento e é uma das siglas mais importantes no Direito Previdenciário, porque é normalmente nessa data que é fixada a DIB (Data de Início do Benefício), quando o benefício é efetivamente implantado.

"A partir dessa data, o trabalhador será considerado aposentado pelo INSS e a aposentadoria vai ser considerada como devida e vai gerar atrasados", diz. "A DER garante os atrasados e se o segurado optar por abrir mão da data do requerimento, ele perde os atrasados", informa Alencar.

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