O medo da Reforma da Previdência, que vai dificultar a concessão da aposentadoria no INSS, tem feito milhares de trabalhadores procurarem o benefício. E, na mesma proporção, tem feito o INSS indeferir os requerimentos: até 4 de dezembro 80% dos pedidos foram negados. No Rio de Janeiro, 9.274 pessoas pediram aposentadoria no INSS. Deste total, 7.414 pedidos foram indeferidos.
Para Adriane Bramante, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), as pessoas estão apreensivas e por muitas vezes, tentam dar entrada no benefício antes mesmo de ter completado, de fato, o tempo exigido.
Publicidade
"Tem muito pedido de desespero, de pessoas que foram ao INSS só para fazer contagem de tempo mas que efetivamente não têm o direito", diz a especialista.
Hoje podem se aposentar mulheres com 30 anos de contribuição e homens com 35 anos de recolhimento. Na Reforma da Previdência esse tempo vai a 40 anos para que homens e mulheres recebam de aposentadoria 100% da média das contribuições. A PEC 287, em tramitação na Câmara, eleva ainda a idade mínima das mulheres de 60 anos para 62 anos. Para os homens permanece os 65 anos.
Publicidade
Um ponto destacado por Adriane Bramante é o fato de o INSS estar mais, exigente e seletivo para conceder o benefício. "Muitas vezes os servidores ao invés de colocar o pedido em exigência quando falta um documento, já indefere o pedido e não instrui o segurado em como proceder para conseguir o benefício", aponta a advogada.
"Há casos de pessoas que, mesmo sem cumprir a regra que daria a elas benefícios mais vantajosos, preferiram se aposentar com salários mensais menores a título de aposentadoria", aponta Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
