Protesto unificado em agosto reuniu centenas de servidores do estado em frente ao Palácio Guanabara. Manifestantes reivindicavam pagamento de salários atrasados - Sandro Vox / Agência ODia
Protesto unificado em agosto reuniu centenas de servidores do estado em frente ao Palácio Guanabara. Manifestantes reivindicavam pagamento de salários atrasadosSandro Vox / Agência ODia
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O ano de 2017 foi mais do que difícil para o funcionalismo público do estado, que amargou sucessivos atrasos de pagamento e ainda não recebeu o 13º salário, além de sofrer com a falta de insumos básicos. A expectativa, segundo o próprio governador Luiz Fernando Pezão, é colocar os salários em dia logo no primeiro bimestre. "Além das medidas que tomamos com o corte de gastos está havendo aumento da arrecadação. Trabalhamos para colocar os salários em dia", disse Pezão. A afirmativa até serve de alento para servidores, aposentados e pensionistas, porém é rebatida pelo professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Uerj e doutor pelo Instituto de Economia da Unicamp: "O que se vê são promessas de datas que não são cumpridas e projeções que não se concretizam".

Mas, mesmo diante de um cenário sombrio e conturbado como foi 2017, especialistas e representantes de servidores apontam alternativas para que o estado saia da crise. As principais são, segundo Mauro Osório, economista e professor da UFRJ, a reformulação do pacto federativo e a cobrança de uma postura mais efetiva e eficaz do governo federal. "A crise do Rio é fundamentalmente de queda de receita e não de aumento de despesas", alerta Osório. E dispara: "Falta boa vontade do governo federal em ajudar o Rio, que é o terceiro estado em repasses de impostos à União e quarto ao receber o dinheiro de volta." Para se ter uma ideia, pontua Osório, em 2016 o estado "mandou" para o governo federal R$ 130 bilhões (Imposto de Renda, IPI, PIS e Cofins) e teve de volta apenas R$ 7 bilhões (transferências obrigatórias e voluntárias).

Para Ramon Carrera, diretor do SindJustiça e integrante do Muspe, além de uma postura mais eficaz, o governo tem que cobrar os seus devedores. Segundo ele, citando dados do próprio governo, são R$ 77 bilhões inscritos na dívida ativa. "Desse total, sabemos que tem crédito podre, ou seja, que não tem como ser cobrado, mas pelo menos R$ 22 bilhões podem ser recuperados", aponta. Outro ponto seria a diminuição dos cargos comissionados no Poder Executivo, além da suspensão e a revisão das isenções fiscais concedidas pelo estado. "Empresas que estão na dívida ativa, que estão fora das normas do Confaz teriam sua isenção suspensa. É preciso também fiscalizar as contrapartidas das empresas. Quem não cumpriu sua parte que devolva o dinheiro aos cofres do estado", diz Carrera.

"A contrapartida e o apoio dos servidores para que o Rio saia da crise já estão sendo feitos. Não temos reajuste salarial há três anos. Vimos nosso poder de compra cair 30% e não temos perspectiva de aumento", informa.

"O que esperamos do estado é que ele tenha capacidade de se autofinanciar, que tenha capacidade de cobrar os grandes devedores, mas para isso precisa de vontade política. O governador precisa assumir essa responsabilidade e cobrar efetivamente quem deve ao Estado do Rio de Janeiro", finaliza.

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