A regra que não vale para todos nas cadeias

Picciani, Paulo Melo e Albertassi não tiveram cabelos cortados, como os demais presos

Por Bruna Fantti

Seap. Edson Albertassi, Jorge Picciani e Paulo Melo.
Seap. Edson Albertassi, Jorge Picciani e Paulo Melo. -

As fotos dos deputados peemedebistas Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, presos em novembro, enfim foram incluídas no sistema de identificação prisional. Apesar de estarem vestidos com o uniforme padrão dos outros internos, uma diferença é gritante: eles ainda não tiveram os cabelos cortados, regra adotada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) a todos os outros internos.

A secretaria alega que os deputados possuem prerrogativas parlamentares e, por isso, não passaram pelo processo ao ingressar no sistema penitenciário. No entanto, essa regra não existe na Constituição do estado.

O tratamento diferenciado é criticado pelo especialista em sistema prisional e promotor de Justiça, André Guilherme Freitas. "Não se pode confundir prisão especial, que é dada a presos com curso superior ou prerrogativas parlamentares, com tratamento especial. Presos, eles devem ter o mesmo tratamento igualitário aos dos outros internos, como o corte de cabelo, e nenhum outro benefício que não seja previsto em lei", afirma o promotor de Justiça.

O advogado criminalista Marcos Freitas, que tem vários clientes presos no Complexo de Bangu, confirmou que não existe essa prerrogativa parlamentar. "A regra é cortar o cabelo para casos de prisão preventiva. Todos os meus clientes, inclusive, tiveram que fazer isso", diz.

De acordo com a portaria 1.191/2008, que disciplina os tratamentos no ingresso de presos no sistema penitenciário federal, há a determinação para o corte do cabelo de presos a máquina número dois por questão de higiene. A barba ou bigode também devem ser retirados. Os estados podem optar por seguirem ou não o modelo federal.

A Seap, desde 2008, passou a seguir a portaria, tanto que o próprio ex-governador Sérgio Cabral, quando preso há um ano, teve o cabelo cortado. O DIA procurou as defesas dos parlamentares presos acusados de terem recebido propinas de empresários do setor de transporte, mas não obteve retorno.

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Seap. Edson Albertassi, Jorge Picciani e Paulo Melo. Reprodução Globonews
Seap. Edson Albertassi, Jorge Picciani e Paulo Melo. ReproduçÕES Globonews
Seap. Edson Albertassi, Jorge Picciani e Paulo Melo. Reprodução Globonews
Sergio Cabral, Seap. Reprodução

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