Por bferreira

Rio - A Polícia Militar foi criada em 1808, mas o modelo de sua atuação, como se conhece hoje, nasceu logo após o golpe de 1964. Até julho de 1969, as PMs de todos o país funcionavam apenas como força auxiliar e reserva do Exército, agindo em manifestações públicas, e cabia às Guardas Civis cuidar da segurança segurança da população.

O Decreto 667, assinado pelo general e presidente Arthur Costa e Silva, extinguiu as guardas e passou à PM a responsabilidade pelo policiamento ostensivo, com o objetivo de garantir um novo corpo militar capaz de identificar e enfrentar os ‘inimigos internos’ em âmbito estadual.

O símbolo do Esquadrão da Morte%2C que atormentou a Baixada nos anos 70Reprodução

“A estrutura policial se desloca do bandido para o militante, mas a prática continua a mesma: bater”, conta Marcos Bretas, doutor em História. “A tortura, usada com o preso comum, é transportada para o preso político. A violência contra criminosos sempre foi invisível, fazia parte do trabalho policial, que lidava com pessoas de camadas baixas e a sociedade considerava natural. Ninguém escuta bandido que apanha.”

Baixado em dezembro de 1968, o Ato Institucional número 5 (AI- 5) deu poderes quase absolutos ao regime autoritário, iniciando os Anos de Chumbo. As polícias estaduais (que posteriormente receberam o nome de Polícia Civil) já estavam engajadas na caçada a ‘comunistas’, atuando sob a égide dos Departamentos de Ordem Política e Social (DOPS). Levar para as ruas milhares de policiais militares em todo o Brasil — que respondiam diretamente ao Exército, e não aos governos estaduais — foi mais uma estratégia para engrossar as fileiras do Estado contra os revolucionários de esquerda.

Segundo Bretas, o que modificou a opinião da sociedade foi a polícia começar a atacar os estudantes de esquerda, com origens na classe média, em sua maioria. “As vítimas ganham visibilidade. Mas caçar ‘comunistas’ incomodava a um grupo de policiais, que queria continuar a caçada a bandidos. Esses permaneceram trabalhando nas delegacias, enquanto os que queriam atuar na repressão política foram para os Dops, os DOI-Codi, a Oban (Operação Bandeirantes de São Paulo)”, analisa, numa referência aos órgãos onde a tortura era comum.

Doutor em Sociologia, Ignácio Cano complementa: “As polícias Civil e Militar foram os braços estaduais da ditadura. Foi acentuado o modelo autoritário e militarizado na segurança pública do Brasil para o controle social e violento dos grupos contrários ao poder.” No dossiê ‘Tortura Nunca Mais’ não é raro aparecerem nomes de policiais envolvidos em sessões de tortura contra presos políticos. A maioria atuou nas dependências dos DOI-Codis e DOPS capilarizados no território nacional. Em recente depoimento à Comissão Nacional da Verdade, o ex-policial paulista Manoel Aurélio Lopes, que trabalhou no DOPS entre 1969 e 1972, e no DOI-Codi entre 1972 e 1978, admitiu que havia tortura sistemática de presos políticos naqueles locais.

Com a ditadura, o ensino das polícias militares — que já era de cunho militar — foi padronizado em todo o país com um componente novo: o do inimigo interno, o do subversivo comunista. “Nos currículos, as disciplinas destinadas à atuação da PM como polícia comum partiam da ótica da ‘doutrina’.  A segurança pública era um aspecto da segurança interna. Até 1984, um ano antes do fim da ditadura, na Escola Superior de Polícia Militar do Rio de Janeiro, os assuntos policiais eram tratados na disciplina Segurança Interna II. Já Segurança Interna I destinava-se à segurança interna propriamente dita. Foi a época em que começaram a proliferar as batidas policiais”, relembra o doutor em Ciências Sociais e coronel reformado
da PM Jorge da Silva, ex-secretário de Direitos Humanos do Rio. 

Clique na imagem acima para ver o infográfico completoArte%3A O Dia

“A PM é um modelo montado na ditadura na linha da ideologia da segurança nacional. Uma força adestrada para responder aos atos de guerrilha de organizações que contestavam, via luta armada, a ditadura”, resume o jurista Hélio Bicudo, em artigo publicado pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo.

HOMICÍDIOS EXPLODEM COM A FUSÃO

A partir de 1975, após a fusão da Guanabara com o antigo Estado do Rio, explodiram as estatísticas de homicídios devido aos assassinatos cometidos pelo Esquadrão da Morte na Baixada Fluminense. Nos anos 80 outra modalidade de crime ganha repercussão: os sequestros, que só terminaram na década de 90, quando um general acusado de tortura assume a Secretaria de Segurança Pública e convida um reconhecido militante de esquerda para chefiar a Polícia Civil. Nilton Cerqueira, que matara o guerrilheiro Carlos Lamarca, aliou-se ao delegado Hélio Luz, ligado a pastorais e militante dos Direitos Humanos. De 1995 a 1997, Luz chefiou a polícia, mas dois meses antes comandou a Divisão Antissequestro. Segundo disse à Folha de São Paulo, de 150 policiais que tinha quando entrou na DAS, sobraram apenas 30. “Eu disse: ‘A polícia não sequestra mais. Quem sequestrar vai perder carteira e arma’.” Do sequestro, o crime migrou para o tráfico, com bondes de fuzis na ruas. As favelas viraram campos de batalhas, cresceu o número de atingidos por balas perdidas, explodiu o índice de homicídios, roubos e furtos de veículos. Em 2007, com o Governo Cabral, as UPPs ajudaram a reduzir as estatísticas até 2013, quando alguns índices voltaram a crescer.

ESQUADRÃO DA MORTE NASCEU ANTES DO GOLPE

Quando os tanques invadiram a Guanabara em 1964 para soterrar a democracia, o Estado já experimentava um outro tipo de ditadura: a do esquadrão da morte, institucionalizado pela polícia para justiçar principalmente negros, pobres e desafetos, fossem bandidos ou não. Era o Serviço de Diligências Especiais (SDE), criado em 1958 pelo general Amauri Kruel, então chefe de polícia.

Atrelada à nova Secretaria de Segurança Pública, a atual Polícia  Civil mantinha dois braços: um para investigar e outro responsável pelo policiamento ostensivo. Era a Guarda Civil, que trabalhava uniformizada e a quem cabia o policiamento a pé.

O perfil da marginalidade também era diferente do atual. Os bandidos não usavam armamentos sofisticados  e, quando possuíam arma de fogo, no máximo eram revólveres calibres 22, 32 ou 38. As armas mais comuns eram punhais e navalhas. Praticamente não havia menores envolvidos no crime e muito menos quadrilhas organizadas — em geral, eram bandos de dois ou três para praticar assaltos em pequenos estabelecimentos e atacar motoristas de táxi.

Foi nesse contexto que nasceu o Serviço de Diligências Especiais, força-tarefa comandada por policiais escolhidos a dedo pelo chefe de polícia. No livro ‘Cidade Partida’, Zuenir Ventura afirma que o SDE não só “institucionalizou o esquadrão da morte, como aumentou o número de pontos de bicho, deu liberdade de ações aos bicheiros, estimulou o lenocínio e centralizou as verbas distribuídas por todo tipo de contravenção.” Em artigo publicado em 1968, a doutora em Ciências Sociais da PUC-SP Márcia Regina da Costa (já falecida), acusa o Esquadrão da Morte do Rio de Janeiro (então capital da Guanabara) de matar ao menos 250 pessoas. Enquanto isso, em Nova Iguaçu, foram 594 assassinatos entre 1970 e 1976.

BOPE FOI CRIADO NA DITADURA

O Serviço de Diligências Especiais ganhou mais força a partir de 1964. Tinha como sede a ‘Invernada de Olaria’ — o prédio que hoje abriga o 16º BPM. Nos início dos anos 60, o general do Exército Luís França criou um grupo especial conhecido como os 12 Homens de Ouro. 

Em 1965, um destes homens, o detetive Milton Le Coq, foi assassinado. Nascia ali a Scuderie Le Coq. O detetive Mariel Mariscot de Mattos, preso por tráfico de drogas nos anos 70 e morto numa emboscada no Centro do Rio, em 1981, foi um de seus próceres. Em 1969, a junta militar acabou com a Guarda Civil na Guanabara e repassou à Polícia Militar a atribuição do policiamento ostensivo. Na época, mais de 4 mil guardas foram integrados à polícia, que ganhou o adjetivo Civil para distinguir-se da Militar.

O atual Bope (Batalhão de Operações Especiais) também nasce na ditadura, em 1978, com a criação do NuCoe (Núcleo de Operações Especiais). Seu fundador, o major PM Paulo César Amêndola, criador da atual Guarda Municipal do Rio, é apontado como torturador no livro-dossiê ‘Tortura Nunca Mais’. 

O pretexto para a criação do NuCoe foi a morte de um major PM durante uma rebelião em presídio, mas era sabido que o treinamento dos integrantes da força de elite estava muito mais para a guerrilha do que para conter amotinações de presos — o que explica os cursos de sobrevivência em matas, por exemplo, que marcam o treinamento do atual Bope.

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