Por monica.lima

Até o final deste mês, o governo deve apresentar ao setor privado o detalhamento da estrutura de garantias que a Valec dará aos concessionários que assumirem nos projetos de construção e exploração das ferrovias. No trabalho de detalhamento das regras, o foco é apresentar um modelo robusto o suficiente para eliminar a desconfiança do mercado em relação ao chamado “risco Valec” — ou seja, o risco de a estatal responsável pela compra da capacidade operacional da estrada de ferro dar o calote no concessionário — e, com isso, atrair competidores ao leilão.

Em paralelo, outro debate se dá dentro do governo e entre os atores privados envolvidos no programa de concessões, sobre os riscos de esgotamento da capacidade das grandes construtoras brasileiras — boa parte delas já comprometidas com concessões rodoviárias — de assumir novos empreendimentos, o que poderia resultar em menor interesse nos leilões. No momento, apenas uma empresa do seleto grupo de construtoras com capacidade e expertise para assumir as concessões ferroviárias já estaria próxima do limite no que se refere a assumir novos compromissos em um grande projeto, de acordo com um interlocutor do governo que acompanha as discussões. As análises dos balanços das principais empresas do setor, realizadas dentro do governo e por bancos privados, apontam que as demais construtoras poderiam ficar mais próximas dessa situação após assumirem novas concessões ferroviárias.

Avalia-se, no governo, que uma das formas de mitigar este risco seria a busca, por parte das construtoras nacionais, de parceiros/sócios privados estrangeiros. Interessados, há. Em abril passado, por exemplo, a empresa russa RZD International, subsidiária da operadora do sistema ferroviário russo, informou ao governo, durante missão ao Brasil, que pretende investir no programa brasileiro de concessões do setor e que busca um parceiro local. O ministro dos Transportes, César Borges, e o presidente do Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, cumprem hoje o terceiro dia de uma agenda na China com o objetivo de discutir, dentre outros aspectos, oportunidades de investimentos bilaterais em infraestrutura e logística, inclusive no setor ferroviário, um dos principais modais chineses de transporte de longa distância.

Também há no governo a compreensão de que, com o avanço das discussões e definições sobre normas, é natural e esperado que o setor privado se mobilize na defesa de seus interesses. A postura federal é de abertura à negociação, exceção feita a pelo menos um ponto: o prazo de cinco anos para a realização de 60% dos investimentos previstos no projeto. Nas concessões rodoviárias, o governo flexibilizou diversas normas: o valor máximo dos pedágios foi generosamente elevado e o prazo das concessões foi estendido de 25 para 30 anos, dentre outras alterações. Mas o cronograma dos investimentos foi preservado, apesar das demandas das construtoras neste sentido.

No caso da estrutura que dará às concessionárias a segurança em relação ao pagamento por seus serviços pela Valec, as discussões caminham no sentido de uma separação. Um grupo de bancos ficará responsável pela custódia dos R$ 15 bilhões em títulos públicos federais destinados a garantir os pagamentos trimestrais da Valec aos concessionários que assumirem a construção e administração das linhas. Outra instituição — o agente fiduciário — seria o responsável pelo resgate, venda dos papéis e pagamento das prestações, em caso de atraso governamental. Depois de fechar esse sistema, o próximo passo seria colocar o primeiro edital na praça, relativo ao trecho de Lucas do Rio Verde (MT) a Campinorte (GO), com mais de 800 km e investimentos previstos superiores a R$ 5,4 bilhões.

Embora o governo siga com os preparativos, há muitas dúvidas sobre a sua capacidade de iniciar o processo de concessões de ferrovias ainda neste ano. O presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça, por exemplo, afirma não acreditar na realização de leilões no setor em 2014. Ele espera que o ministro César Borges apresente a modelagem final do programa no segundo semestre. A implementação ocorreria em 2015 e 2016. colaborou Mariana Mainenti

Um desafio coletivo

Na opinião do economista Carlos Mussi, diretor do Escritório da Cepal no Brasil, seria injusto atribuir ao país a responsabilidade pelas perspectivas de baixo crescimento na América Latina. Embora represente mais da metade do PIB da região, outras economias enfrentam os mesmos desafios, como o Chile e o México, e perderam o dinamismo tanto quanto o Brasil. “O desafio da região é consolidar os ganhos obtidos”, diz ele, referindo-se à redução das desigualdades e ao reforço de mecanismos de defesa das crises, como o acúmulo de reservas cambiais. O caminho é tão difícil quanto conhecido: buscar uma política fiscal redistributiva, o aumento da produtividade, a melhor provisão de bens e serviços públicos e o aumento e diversificação do investimento. Há três semanas, a entidade reduziu de 3,2% para 2,7% sua estimativa de crescimento econômico da América Latina e do Caribe em 2014. Para o Brasil, prevê 2,3% (contra 2,6% anteriores), ainda uma das mais generosas projeções disponíveis.

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