Por monica.lima

Nos tempos da censura à imprensa, os jornalistas brasileiros trabalhavam no fio da navalha. Alguns temas eram terminantemente proibidos, como a resistência à ditadura, a concentração de renda e até mesmo eventuais problemas de instituições financeiras.

Nos jornais, agentes do regime militar liam os textos e acompanhavam o fechamento. A intimidação era ostensiva. Censor do “Jornal do Commercio”, do Rio, o então coronel Nilton Cerqueira, exibia seu revólver na redação e proclamava que com aquela arma ele matou o guerrilheiro Carlos Lamarca, no sertão da Bahia.

Assim, viveram os jornalistas nos anos de chumbo. E quem viveu aqueles dias de opressão não sente saudades. Ao contrário, espera que a liberdade de imprensa seja uma conquista definitiva.

Causa espanto, portanto, a naturalidade com que a cúpula do PT afirma que é preciso limitar a ação dos meios de comunicação com leis semelhantes à da Argentina e à da Venezuela. Nos dois países vizinhos, como se sabe, os governos têm domínio absoluto sobre o Parlamento e conseguiram aprovar legislações que cerceiam a autonomia de jornais, revistas e TVs. Na Venezuela, várias jornais deixaram de circular e canais de tevê passaram ao controle do Estado. Uma das armas para calar os jornais é simplesmente obstruir a importação de papel, no rol de outras medidas de equilíbrio da balança comercial. Na Argentina, o principal alvo da presidente Cristina Kirchner foi o grupo Clarín, que, por força de lei, teve de reduzir seu porte para sobreviver. Cinicamente, atribui-se o cerceamento à necessidade de democratizar a Ley de Medios, que trata dos serviços de comunicação audiovisual. Quando o objetivo é calar os críticos.

Como já ensinou o jurista Carlos Ayres Britto, quando presidia o Supremo Tribunal Federal, não existe meia liberdade de imprensa. Ao rejeitar qualquer tipo de censura prévia, ele foi taxativo: “A liberdade de imprensa ocupa, na Constituição, o pedestal de irmã siamesa da democracia”. Foi mais claro ainda, para não deixar dúvida: “O pluralismo da mídia é a cultura do debate, do pensamento crítico. Do contrário, a informação é enviesada”. Diante do conceito cristalino, não dá para entender a insistência com que alguns petistas graduados, como o ex-ministro Franklin Martins, batem na tecla de uma nova legislação.

A imprensa comete erros e exageros, sem dúvida. E, nesses casos, os prejudicados podem exigir direito de resposta ou acionar os dispositivos legais, pedindo reparação por injúria, calúnia ou difamação. O que não faz sentido é a tentativa de cercear a liberdade de expressão, por mais que se discorde da opinião do autor ou do veículo de comunicação. O ex-presidente Lula tem apontado má vontade da grande imprensa em relação à campanha de reeleição da presidente Dilma. E diz que esse é um bom motivo para debater a autonomia dos meios de comunicação. Avisa que vai falar sobre o tema até cansar.

Felizmente, não é esta a visão da presidente Dilma Rousseff. Ao invés de se inspirar nos reis que atribuíam a mensagem aos mensageiros de más notícias, ela tem feito um esforço de aproximação com os formadores de opinião. Na semana passada, realizou mais um jantar com jornalistas no Palácio da Alvorada, nos quais não deixou pergunta sem resposta. Ao expor as ideias com total transparência, Dilma mostra sua crença na liberdade de imprensa.

Você pode gostar