Por monica.lima

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) já montou a série de audiências públicas para debater a regulamentação sobre o uso recreativo e medicinal da maconha no Brasil. Entre os convidados para participar das discussões estão o presidente do Uruguai, Pepe Mujica - primeira autoridade na região a aprovar uma lei que regulamenta o consumo da substância fora da esfera criminal -, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que participa da Comissão Latino-Americana de Drogas e Democracia, entidade contrária à “guerra às drogas”. A proposta, de iniciativa popular, foi apresentada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Cristovam se comprometeu a avaliar o que pensam diversos setores da sociedade sobre o assunto para formular projeto.

A primeira delas deve ser realizada no próximo dia 2, para debater as experiências internacionais de descriminalização. Foram convidados o secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada; o representante no Brasil do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Rafael Fanzini Batle; a diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, Maria Luísa Lopes da Silva; e o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Vitore Maximiano. Outras sete reuniões também estão programadas, para tratar das políticas públicas e a legislação brasileira, as visões a partir da ciência e da saúde pública, as políticas de redução de danos e o debate social em torno delas, os possíveis impactos no judiciário e no sistema penal, a expectativa de resultados na redução da violência, além da análise das experiências internacionais.

Modelo uruguaio

O senador pedetista criou uma audiência para ouvir atores sociais contrários a qualquer tipo de liberação. A experiência uruguaia serviu de inspiração para que os deputados Eurico Júnior (PV-RJ) e Jean Wyllys (Psol-RJ) apresentassem recentemente projetos sobre o tema.

De olho também no financiamento legal

Um vídeo se tornou trunfo do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração para afastar o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) da relatoria do novo Código de Mineração. Nele, o parlamentar afirma ser “legalmente financiado” pelo setor. O argumento é que um deputado não pode relatar projetos de interesses de seus financiadores, mesmo com a legalidade das doações. A restrição está no Código de Ética e Decoro da Câmara. A representação foi enviada para a Mesa Diretora. Na tribuna, o parlamentar afirmou que as mineradoras representam 20% da arrecadação para sua campanha. Ele não vê conflito de interesses.

Marco regulatório da sociedade civil

Entidades da sociedade civil promovem hoje um twitaço pela aprovação na CCJ da Câmara do PL-7168, considerado o marco regulatório do setor. A proposta, relatada pelo deputado Décio Lima (PT-SC), foi um compromisso de campanha de Dilma com as entidades. Apesar da simpatia da presidente, o marco teve resistências dentro do governo. A comissão é a última antes da análise em plenário. A votação está prevista para hoje ou amanhã.

Para Abong, projeto combate a corrupção

Para a presidente da Abong, Vera Masagão, o marco regulatório vai homogeneizar as parcerias entre as entidades e a administração pública. A nova lei prevê a colaboração em políticas públicas e a possibilidade de fomento para o controle social. Outro ponto importante é o aumento da transparência, 
com a obrigatoriedade de chamamentos públicos.

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