Por douglas.nunes

A o assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, três semanas atrás, o ministro Dias Toffoli voltou a defender a fixação de um teto para os gastos em campanhas eleitorais. Explicou que a Lei 9.504 dá ao Congresso amplos poderes para estabelecer, também por documento legal, um limite até o dia 10 de junho do ano da eleição. Mas os parlamentares se fingem de mortos e deixam o tema para discussão futura. Sem previsão de gastos, a lei diz que é livre aos candidatos, partidos e coligações estabelecerem o teto que considerarem mais adequado. “Ora, se é livre, o céu é o limite”, afirma Toffoli. Nesse quadro, não chega a espantar a previsão de gastos na campanha presidencial deste ano. Extraoficialmente, comenta-se que PT, PSDB e PSB devem desembolsar cerca de R$ 500 milhões na campanha para a Presidência da República. Quase o dobro dos R$ 266 milhões que gastaram na eleição de 2010.

Não é novidade também que a maior parte desses fundos virá de grupos privados, principalmente de empreiteiras. O que, segundo especialistas, gera um perigoso conflito de interesse no sistema eleitoral do país. Segundo cálculos do economista Gil Castelo Branco, fundador da ONG Contas Abertas, para cada R$ 1,00 que investem em campanha políticas, as empresas têm um retorno de R$ 8,00 em contratos de obras públicas. O levantamento de Gil toma por base financiamentos feitos à luz do dia e contratos também legítimos. De qualquer forma, no sistema atual, é muito grande a dependência dos candidatos ao Palácio do Planalto aos recursos provenientes dos grandes bancos e das grandes empreiteiras, que, somados, representam quase 90% das fontes de financiamento.

Dias Toffoli tem dito que “a democracia no Brasil foi capturada pelo setor privado”. Por isso mesmo, em julgamento de ação da OAB no Supremo Tribunal Federal, votou contra as doações de empresas para as campanhas eleitorais. Na mesma direção, votaram o relator Luiz Fux e os ministro Luís Roberto Barroso e Joaquim Barbosa. A eles, juntaram-se Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, que anteciparam o voto. Teori Zavascki votou contra e Gilmar Mendes adiou o julgamento ao pedir vista do processo, sem urgência para se pronunciar. Apesar do adiamento, já há maioria de ministros a favor do financiamento público de campanha, permitindo-se, no máximo, as doações de pessoas físicas. Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi aprovado projeto no mesmo teor, também com veto à doação de empresas.

Essas decisões, porém, não se aplicam às eleições gerais de outubro. Só entrarão em vigor nas disputas municipais, em 2016. Mas, desde já, se faz a seguinte pergunta: com as campanha para prefeituras de cidade grandes orçadas em torno de R$ 50 milhões, será possível cobrir as despesas apenas com doações individuais e recursos públicos? Que tipo de mecanismo será utilizado para financiar os exorbitantes custos das campanhas na tevê? Quem arcará com a remuneração de marqueteiros, estúdios, ilhas de edição, editores de imagem e equipes de cinegrafistas? O programa é diário e a produção custa os olhos da cara. Esses recursos sairão dos cofres do Tesouro Nacional? Se a resposta é negativa (e manda o bom senso que seja), a Justiça Eleitoral e a classe política têm de repensar a propaganda eleitoral gratuita. O modelo atual é incompatível com o financiamento público.

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